Migalhas, 15/06/2025 00:00

TRT-2 reconhece licença-maternidade e anula férias após óbito de filho

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Decisão destacou que a licença-maternidade busca, além da adaptação da mãe com seu filho, a recuperação da mulher após o parto. A 3ª turma do TRT da 2ª região confirmou anulação de férias concedidas durante período de licença-maternidade de auxiliar de limpeza, ao reconhecer que a contagem do benefício deve iniciar na data do falecimento do filho. Após o nascimento prematuro do filho da auxiliar, em junho de 2023, a criança foi diagnosticada com hidrocefalia e permaneceu internada até junho d…