Migalhas, 15/06/2025 00:00

Zanin suspende ação sobre restrições da Anvisa à indústria do cigarro

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Placar parcial está em 3 a 2 pela inconstitucionalidade da norma. O ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que discute a validade da RDC 14/12, editada pela Anvisa, que proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco que contenham aditivos como aromatizantes e saborizantes. A análise da matéria foi retomada na sexta-feira, 13, mas voltou a ser interrompida no sábado, 14. Até o momento, cinco ministros já proferiram voto…