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Migalhas, 19/06/2025 00:00

Estado indenizará pai por morte de jovem em operação na Cracolândia

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Por falha na condução da ação, SP deve pagar R$ 100 mil ao familiar da vítima. O pai de um jovem morto durante uma operação policial na Cracolândia será indenizado em R$ 100 mil pelo Estado de São Paulo. Assim decidiu a…

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Migalhas, 19/06/2025 00:00

STF invalida norma que previa pagamento por sessões extras da Alesp

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Decisão unânime seguiu entendimento de que parlamentares já são remunerados para exercer plenamente suas funções. O plenário do STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Estado de São…

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Conjur, 19/06/2025 09:45

Justiça Penal precisa valorizar análise de dados, diz advogado

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Aplicação de métodos estatísticos e matemáticos na análise de dados jurídicos, a jurimetria pode aumentar a eficiência das decisões judiciais e melhorar o sistema de Justiça Criminal como um todo, segundo o advogado…

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Migalhas, 19/06/2025 00:00

Shopping e loja indenizarão consumidora por abordagem vexatória

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Juíza constatou falhas no procedimento de abordagem, que causaram constrangimento à consumidora. Loja e shopping center foram sentenciados a compensar financeiramente cliente devido a falha no protocolo de abordagem. A juíza…

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Migalhas, 19/06/2025 00:00

Vítimas de fraudes no INSS serão reembolsadas até o fim do ano, diz AGU

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AGU e INSS apresentarão ao STF um calendário de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Pagamento ocorrerá em parcela única, visando simplificar o processo e evitar litígios. A AGU…

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Conjur, 19/06/2025 08:45

Cabe suspensão da ação penal se débito tributário é discutido na esfera cível

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A suspensão da ação penal por crime contra a ordem tributária é admissível quando a discussão cível sobre o débito tributário apresenta plausibilidade e potencial de repercussão na esfera penal.

Migalhas, 19/06/2025 00:00

Gilmar Mendes revoga prisão de réu primário com quase 2 kg de maconha

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Para o ministro, quantidade de droga não justifica, por si só, prisão preventiva. Ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem, réu primário e sem…

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Migalhas, 19/06/2025 00:00

TST condena empresa por expor nome de autora de ação trabalhista

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Para os ministros, a conduta afronta a privacidade e a segurança dos titulares das informações. A 2ª turma do TST condenou a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. ao pagamento de indenização por danos morais…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

A Prova Psicológica no Processo Penal – Protocolos e Limitações com Jorge Trindade

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a avaliação psicológica no contexto do processo penal, destacando a importância da presença de assistente técnico durante a perícia. Jorge Trindade apresenta os desafios legais e…

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Conjur, 18/06/2025 21:15

Delegado que pediu busca e apreensão no celular de Aras é absolvido

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu o delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini das acusações de prevaricação e abuso de autoridade por unanimidade.

Conjur, 18/06/2025 20:15

MP deve superar inércia por se contentar com testemunho policial, diz ministro do STJ

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Ao analisar casos de tráfico de drogas, o Ministério Público deve superar uma inércia decorrente do fato de se contentar exclusivamente com o testemunho policial como prova da autoria, sem buscar outros meios de prova.

Conjur, 18/06/2025 19:15

STF retira sigilo da Abin paralela; PF aponta Bolsonaro e Carlos como líderes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo a respeito das investigações da chamada “Abin paralela”, em relação a um suposto uso indevido da instituição para monitorar…

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