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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Maioria do STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas

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Ministros seguiram voto de Gilmar Mendes, para quem as medidas do Executivo reforçam política de segurança pública. O plenário do STF tem maioria de votos para reconhecer a constitucionalidade de decretos de Lula que…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Maioria do STF anula norma que antecipa eleição de mesa diretora

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O relator, ministro Flávio Dino, entendeu que a norma questionada afronta os princípios democrático e republicano. Por maioria de votos, o STF declarou a inconstitucionalidade da norma interna da Alepe – Assembleia…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Juiz suspende dívida rural por estiagem e aumento do custo de produção

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Produtor alegou que, devido a fatores imprevisíveis, tornou-se impossível cumprir com o pagamento nas datas contratadas. O juiz de Direito Carlos Henrique Loução, da 24ª vara Cível e de Arbitragem de Goiânia/GO,…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Obra sobre tributos no setor de Óleo & Gás é lançada no RJ

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Hoje, às 19h, no Leblon. A obra “Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo & Gás – Volume II: Reforma Tributária”, coordenada pelos advogados Bruno Fonti e Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Veja quem são os criminalistas que atuarão por Kuntz e Câmara no STF

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Defesas respondem à investigação que apura suposta tentativa de obstrução de Justiça. Os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic assumiram as defesas do advogado Luiz Eduardo Kuntz e do coronel da reserva Marcelo…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Faculdade de Direito da USP deve matricular aluna parda excluída de cotas

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Juiz concluiu que aluna tem fenótipo necessário para integrar a cota racial. A Justiça paulista determinou que a USP matricule uma estudante que foi aprovada no vestibular em 2024 no sistema de cotas para a Faculdade de…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

Consignado excede 30% e juíza suspende desconto em folha de servidora

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Decisão proíbe inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência em…

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Segue indicação dessa ferramenta para a comunidade!

IA Juris STJ Assunto Execução Penal

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Responde sobre decisões do STJ em Execução Penal, abrangendo temas como progressão de regime, falta grave, monitoramento eletrônico, indulto, comutação de penas, medidas de segurança, prisão domiciliar e aplicação da…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

TJ/DF: Empresa indenizará por propaganda enganosa de tônico capilar

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Tribunal reconheceu que o fornecedor omitiu dados técnicos sobre a eficácia do produto, violando o dever de informação. Por unanimidade, a 3ª turma Cível do TJ/DF condenou empresa fornecedora de cosméticos ao pagamento de…

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Memória humana e prova testemunhal com Rodrigo Faucz

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A aula aborda a intersecção entre memória humana e prova testemunhal, destacando a vulnerabilidade da memória em contextos jurídicos. Rodrigo Faucz explora conceitos de neurociência e psicologia, ilustrando como a…

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Migalhas, 24/06/2025 00:00

TRE/MS nega compra de votos e mantém prefeita de Campo Grande no cargo

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Corte eleitoral entendeu que não houve provas de envolvimento da prefeita e da vice em condutas ilícitas atribuídas à campanha de 2024. Por maioria de votos, o TRE/MS manteve os mandatos da prefeita de Campo Grande,…

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