Migalhas, 24/06/2025 00:00

Maioria do STF anula norma que antecipa eleição de mesa diretora

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O relator, ministro Flávio Dino, entendeu que a norma questionada afronta os princípios democrático e republicano. Por maioria de votos, o STF declarou a inconstitucionalidade da norma interna da Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco que permitia a antecipação da eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura. O julgamento acontece no plenário virtual, com previsão de encerramento nesta terça-feira, 24, às 23h59. Até o momento, nove ministros já votaram, todos acompanhan…