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    • Migalhas, 24/06/2025 00:00

      TJ/DF: Empresa indenizará por propaganda enganosa de tônico capilar

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      Tribunal reconheceu que o fornecedor omitiu dados técnicos sobre a eficácia do produto, violando o dever de informação. Por unanimidade, a 3ª turma Cível do TJ/DF condenou empresa fornecedora de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por veicular publicidade enganosa sobre tônico capilar com suposta eficácia contra a calvície. O colegiado entendeu que houve violação à boa-fé objetiva e ao dever de informação, configurando ato ilícito reparável. “A public…