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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Em carta, entidades pedem que Lula nomeie 1ª ministra negra ao TSE

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Movimentos destacaram trajetória de Vera Lúcia Santana Araújo e cobraram do presidente compromisso com equidade racial no Judiciário. Pela primeira vez na história, o Brasil pode ter uma mulher negra como ministra titular do…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

EUA: Suprema Corte permite que pais tirem filhos de aulas com livros LGBTQIA+

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Decisão reafirma direito ao livre exercício religioso diante de conteúdos escolares obrigatórios que conflitem com a fé de famílias. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que pais têm direito de retirar seus…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

AGU cumprirá voluntariamente pedido de nova autópsia em Juliana Marins

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Exame buscará esclarecer causa e momento da morte da turista brasileira na Indonésia. A AGU – Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira, 30, que atenderá de forma voluntária ao pedido da DPU para…

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Conjur, 30/06/2025 18:57

Defesa tem o direito de se manifestar contra pedido do réu, decide TJ-MG

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A defesa técnica pode se manifestar contra pedido do réu formulado diretamente ao órgão julgador, no caso de o requerimento não ter base legal e/ou não estiver acompanhado da devida documentação. Embora possa parecer…

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Conjur, 30/06/2025 19:16

Tribunais iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha

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Os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais iniciaram nesta segunda-feira (30/6) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Moraes considera Paulo Figueiredo notificado após citação por edital

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Ministro afirmou que blogueiro tem ciência da acusação e rejeitou pedido da Defensoria para suspensão do processo. Ministro Alexandre de Moraes, em despacho, considerou o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

STF valida decretos de Lula que limitam acesso a armas e munições

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Supremo confirmou a constitucionalidade das normas que restringem o acesso a armas e reforçam a fiscalização sobre caçadores, atiradores e colecionadores. STF reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade dos decretos…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

TJ/MG: Comprador será indenizado por falha mecânica em Kwid 0 km

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Para o colegiado, a necessidade de consertos em carro novo não é o que se espera da qualidade do produto saído da fábrica. A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação da Renault Brasil S.A e de concessionária de veículos a…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

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Portaria impõe limites ao acesso a dados e exige controle rigoroso de operadores públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira, 30, a portaria 961, que regulamenta o uso de…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial de bens

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Seta ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu. STF formou maioria pela validade dos dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Município indenizará família por morte após falta de exame médico

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Magistrado reconheceu que a falta de investigação diagnóstica suprimiu as chances de cura da vítima. Município deve indenizar família de paciente que faleceu por negligência de médicos de UPA em R$ 150 mil por danos morais. Na…

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Conjur, 30/06/2025 15:49

STJ desclassifica para consumo pessoal plantação de 56 pés de maconha

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Sem elementos suficientes para afastar a alegação de que determinada quantidade de entorpecentes se destina ao consumo pessoal, é inviável a condenação por tráfico de drogas.