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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Senadores pedem impeachment de Cármen Lúcia; veja se medida é possível

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Entenda o que diz a lei sobre afastamento de ministros do Supremo. Na quinta-feira, 17, foi protocolado no Senado pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, assinado pelos senadores Eduardo Girão, Magno Malta…

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IA Juris STJ Assunto Execução Penal

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Responde sobre decisões do STJ em Execução Penal, abrangendo temas como progressão de regime, falta grave, monitoramento eletrônico, indulto, comutação de penas, medidas de segurança, prisão domiciliar e aplicação da…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

TST mantém retido passaporte de devedor que ostentava Ferrari

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Empresário tentou reverter a medida por meio de habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo colegiado. A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou pedido de habeas corpus e manteve a apreensão do…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Juiz manda Anvisa analisar pedido de farmácia para manipular cannabis

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Magistrado considerou ilegal a restrição imposta pela RDC 327/19 às farmácias de manipulação e reconheceu o direito condicionado à análise técnica da agência. Farmácia de manipulação poderá produzir medicamentos…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

STJD condena Dudu por misoginia contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras

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Os auditores impuseram ao jogador uma suspensão de seis partidas em competições organizadas pela CBF e multa no valor de R$ 90 mil. A 5ª Comissão Disciplinar do STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Banco não indenizará cliente que negou contrato, mas usou cartão consignado

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Beneficiária relatou que buscava um empréstimo consignado, mas foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com RMC. Em decisão monocrática, a desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo, da 5ª câmara…

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STJ, 18/07/2025 15:06

Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

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Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21). A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará fechada a partir da próxima segunda-feira (21) até o dia 1º de agosto, para a realização de obras de…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

/asbz e GFC Solidário doam mais de 1.000 itens em ação de inverno

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Ação percorreu percurso em importante trecho da capital paulista para atender pessoas em situação de rua. Os voluntários da Associação GFC Solidário e a equipe do /asbz estiveram na região central da capital paulista para a…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra

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Atento ao uso crescente da tecnologia pelos participantes dos processos, o Centro de Arbitragem propõem discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA. O CAM-CCBC – Centro de…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Podcast da e-Xyon reflete sobre os desafios da formação jurídica

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Especialistas debatem como a tecnologia, o mercado e a tradição estão redesenhando o ensino do Direito no Brasil. Como preparar futuros advogados em um cenário em que a tecnologia avança mais rápido do que a legislação? Onde o…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

OAB/RJ aprova nova tabela de honorários para advocacia do Estado

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Com ajustes nos valores mínimos, a medida visa garantir uma remuneração justa para os profissionais e promovendo a valorização da classe. A OAB/RJ aprovou a nova tabela de honorários da advocacia do Estado. Apresentado na…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Alexandre de Moraes cita Machado de Assis em decisão contra Bolsonaro

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Autor foi referenciado em defesa da soberania nacional. Na decisão que impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes utilizou frase de Machado de Assis para reforçar que as condutas do…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Cliente que negou contrato mas utilizou cartão consignado não será indenizada

Leia a notícia no Migalhas!

Beneficiária relatou que buscava um empréstimo consignado, mas foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com RMC. Em decisão monocrática, a desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo, da 5ª câmara…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

PEC dos Precatórios: veja o que muda no pagamento das dívidas

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A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo Senado, previsto para agosto. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 16, em primeiro turno, a PEC 66/23, que promove alterações significativas nas regras para o…

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