Migalhas, 18/07/2025 00:00

TST mantém retido passaporte de devedor que ostentava Ferrari

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Empresário tentou reverter a medida por meio de habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo colegiado. A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou pedido de habeas corpus e manteve a apreensão do passaporte de empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. Para o colegiado, a medida foi legítima e proporcional diante das circunstâncias do caso, especialmente considerando o padrão de vida do devedor. Em ação de execução, um vigilante buscou o pagamento de valores reconhe…