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Conjur, 22/07/2025 16:56

Abracrim aciona o CNJ contra juiz sem rosto do TJ-SC

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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ingressou, nesta segunda-feira (21/7), com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça para suspender liminarmente a Resolução 07/2025 do…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Tributarista explica mudanças na correção dos depósitos judiciais

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A especialista esclarece as principais mudanças. No início de julho, o ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, a substituição do índice de correção monetária aplicado aos depósitos judiciais e…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Google é condenado por não excluir domínio que se passava pela Growth

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TJ/SC reafirmou a responsabilidade das registradoras de domínio em casos de URLs fraudulentas, destacando a importância da cooperação com ordens judiciais. A 3ª câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJ/SC…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Fragata e Antunes Advogados integra IA ao escritório com a EficiêncIA

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Nova área estratégica usa IA para qualificar petições, otimizar fluxos jurídicos, mapear padrões processuais e combater a litigância abusiva, sem abrir mão da curadoria técnica e da validação humana. Diante do avanço da…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Ministros do TST citam Gonzaguinha e Beto Guedes em decisões

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Canções aparecem em acórdãos como forma de expressar a dimensão humana dos conflitos. O Direito se vale de linguagem própria, técnica e estruturada, para classificar condutas e aplicar normas que regulam a vida em sociedade.…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Mentoria GO SISTERS marca nova era para advogadas negras no Brasil

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Turma fundadora reúne 18 profissionais de todas as regiões do país em um programa de reposicionamento estratégico e liderança jurídica, idealizado pela Black Sisters in Law. Black Sisters in Law lança turma de mentoria “GO…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Trench Rossi Watanabe e Instituto Ekos Brasil lançam série COP 360°

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Primeiro episódio aborda projetos de restauro e modelos de negócios no Brasil, com participação de CEO da Biomas. Em parceria com o Instituto Ekos Brasil, o escritório Trench Rossi Watanabe lança a série “COP 360°”, que traz…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

TJ/PR: Detran indenizará por cobrar tributos de carro sinistrado

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Decisão destaca a falha na prestação de serviço público e a inexigibilidade de tributos. A 4ª turma Recursal do TJ/PR proferiu decisão favorável a ex-proprietário de veículo, condenando o Estado do Paraná e o Detran/PR ao…

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Conjur, 22/07/2025 11:01

Fux diverge e vota contra cautelares impostas a Bolsonaro, mas fica vencido

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Mesmo com maioria já formada na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a favor das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou, nesta segunda-feira (21/7),…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

STJ: Otávio Toledo oficia DPE/SP por suposto uso indevido de IA em HC

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Decisão destaca risco de “alucinação de inteligência artificial”. No STJ, o juiz de Direito convocado Otávio de Almeida Toledo negou HC impetrado pela DPE/SP que pedia a concessão do indulto natalino a um preso. O…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

TST: Agente de pedágio atropelada será indenizada por concessionária

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Colegiado destacou a responsabilidade objetiva da empresa, que deve garantir a segurança de seus funcionários. A Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes foi condenada pela 7ª turma do TST a indenizar…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

STJ: Negada domiciliar a mãe que desviou verba doada a filho doente

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A defesa alegou a necessidade de cuidados com outros filhos, mas o ministro considerou a gravidade dos crimes e a situação dos avós. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, indeferiu a solicitação da defesa de…

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Migalhas, 22/07/2025 00:00

Damares culpa Moraes por tarifas, mas o culpado seria…Temer?

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Senadora quer impeachment de Moraes, mas ministro já apontou o “responsável”: Michel Temer, seu padrinho no STF. Na noite desta segunda-feira, 21, reunida com membros da oposição, a senadora Damares Alves anunciou qual será a…

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