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Conjur, 24/07/2025 11:23

Alexandre nega preventiva de Bolsonaro e esclarece que não proibiu entrevistas

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Embora tenha constatado descumprimento das medidas cautelares impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (24/7), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

LBCA lança segundo livro do projeto ESG – Ecolivros Infantis

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O projeto busca educar as crianças sobre mudanças climáticas, sustentabilidade e questões sociais de forma acessível e lúdica. O que um escritório de advocacia tem a ver com livros infantis? Se a proposta for ampliar o…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Moraes adverte Bolsonaro que novo descumprimento resultará em prisão

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Ministro entendeu que descumprimento de cautelares foi pontual, mas advertiu que ex-presidente não terá segunda chance. Ministro Alexandre de Moraes decidiu não converter em prisão preventiva as medidas cautelares…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

SP anula autos de infração por ocupação anterior à lei das APPs

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Foi reconhecido que os atos administrativos estavam eivados de vício por aplicar normas de forma retroativa. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo anulou dois autos de infração…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Empresa pagará R$ 200 mil por submeter empregados a banho coletivo

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Eles eram submetidos a procedimentos de banho e troca de uniformes em vestiários compartilhados e sob supervisão, antes e após a jornada. Em decisão unânime, a 5ª câmara do TRT da 15ª região elevou de R$ 160 mil para R$ 200…

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STJ, 24/07/2025 08:05

Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

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Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ. Quando você viaja, prefere ficar hospedado na casa de parentes? Em hostel? Em hotel? Há várias opções, e a escolha depende do gosto e do orçamento de cada um. No mês das…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Nova lei garante transferência de empregado público para acompanhar cônjuge

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Norma inclui na CLT o direito de mudança a pedido, sem interesse da administração, desde que haja filial na nova localidade. Foi sancionada e publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 15.175/25, que altera a CLT…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Nova lei garante 30% de mulheres nos conselhos de estatais

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A norma inclui ainda uma reserva dentro desse percentual para mulheres negras ou com deficiência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 23, a lei 15.177/25, que determina a obrigatoriedade de 30% das…

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STJ, 24/07/2025 07:00

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

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O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras. A Terceira Turma do Superior Tribunal de…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

BC e CNJ confirmam vazamento de 11 milhões de chaves Pix

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Não houve comprometimento de dados protegidos por sigilo bancário, como senhas, extratos ou saldos. O Banco Central e o CNJ confirmaram um acesso indevido a dados cadastrais vinculados a chaves Pix por meio do Sisbajud – Sistema de…

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Segue indicação desse grupo para a comunidade!

Frações para a Progressão e Impactos na Reincidência com Thaisa Monari

Acesse aqui esse grupo!

A aula aborda a aplicação das frações na progressão penal e seu impacto na reincidência, sob a orientação de Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as mudanças nas legislações, especialmente…

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