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STJ, 25/07/2025 06:50

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

Leia a notícia no STJ!

A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Aplicações da Psicologia Forense na Lei de Drogas com Felipe Gomez

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a aplicação da psicologia forense na legislação sobre drogas, com o psicólogo Felipe Gomes, que compartilha sua vasta experiência em avaliações psicológicas e temas como a inimputabilidade e o…

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IA Apoio para Audiência de Custódia

Acesse aqui essa ferramenta!

Organiza e estrutura todas as informações necessárias para a defesa atuar de forma estratégica na audiência. A partir dos documentos anexados, ela identifica os elementos centrais do caso, como a tipificação penal, as…

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IA Análise de Denúncia

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Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia. Verifica, por exemplo, a ocorrência de prescrição…

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Dicas para um Habeas Corpus vencedor

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O vídeo aborda dicas práticas para o manejo do habeas corpus, apresentadas pelo advogado Aury Lopes Junior. Ele esclarece mitos sobre a banalização do recurso, ressaltando que a alta demanda está relacionada a problemas sistêmicos. Com…

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Aplicações da Psicologia Forense na Lei de Drogas com Felipe Gomez

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A aula aborda a aplicação da psicologia forense na legislação sobre drogas, com o psicólogo Felipe Gomes, que compartilha sua vasta experiência em avaliações psicológicas e temas como a inimputabilidade e o…

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Conjur, 24/07/2025 21:11

Por fundamentação genérica, STF concede liberdade a acusado de tráfico

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Justificativas genéricas e incapazes de explicar por que um indivíduo é perigoso não bastam para manter uma prisão preventiva. Com essa fundamentação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade…

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Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania

Acesse aqui esse artigo!

O artigo aborda a importância da investigação defensiva no sistema jurídico brasileiro, destacando tanto as limitações da atuação da polícia judiciária quanto a necessidade de reconhecer e…

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Investigação defensiva melhora a competitividade penal

Acesse aqui esse artigo!

O artigo aborda a importância da investigação defensiva no processo penal, ressaltando que a defesa deve atuar ativamente desde a fase preliminar para garantir a competitividade cognitiva e o respeito ao…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Homem preso injustamente por estupro será indenizado em R$ 1,6 mi

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Após cumprir pena privativa de liberdade por mais de dez anos, STF reconheceu a inocência com base em laudo de DNA, que apontou outro culpado pelo crime. Estado do Rio Grande do Sul deverá indenizar homem que ficou mais de…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Após 13 anos de prisão, homem é inocentado de duplo homicídio por Júri

Leia a notícia no Migalhas!

Condenado sem provas, réu ficou mais de uma década preso até ser absolvido. Após quase 13 anos de prisão, um homem acusado de ser o mandante de um duplo homicídio foi absolvido pelo Tribunal do Júri do Cabo de Santo…

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Marketing para advogados criminalistas

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O material aborda a importância de construir uma marca forte no Direito Criminal, destacando aspectos como autoconhecimento, autoridade e confiança. São apresentadas estratégias para o marketing jurídico, incluindo a…

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Migalhas, 24/07/2025 00:00

Faculdade de Direito da USP realiza ato em defesa da soberania nacional

Leia a notícia no Migalhas!

Evento ocorrerá nesta sexta-feira, 25, às 11h, no Salão Nobre das Arcadas. Nesta quinta-feira, 25, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediará o “Ato em Defesa da Soberania Nacional”, iniciativa que…

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