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Conjur, 30/07/2025 07:31

Uso de bem sequestrado não compromete persecução penal, diz juiz

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O uso de um bem sequestrado não compromete a eficácia da persecução penal, ao contrário, ele pode ser até mais útil para garanti-la, desde que supervisionado pelo juízo que decretou a medida assecuratória.

STJ, 30/07/2025 07:00

Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário

Leia a notícia no STJ!

De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Revista Virtual Migalhas Bioéticas lança 3ª edição com o tema “Governança em Saúde”

Leia a notícia no Migalhas!

O trabalho foi produzido pelo GEBB – Grupo de Estudos sobre Bioética e Biodireito. Coordenada por Thais Maia e Luciana Munhoz, a Revista Virtual Migalhas Bioéticas lança sua 3ª edição, resultado do trabalho…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Revista dos Tribunais lança nova obra sobre Direito Societário

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A coletânea propõe reflexões sobre a evolução das normas e o impacto delas no ambiente empresarial contemporâneo, refletindo tendências e inovações. O livro “Direito Societário”, de Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli e…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Defensoria Pública E Execução Penal com Maurílio Casas Maia

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a atuação da Defensoria Pública na execução penal, destacando a importância desta instituição como aliada no acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Maurílio Casas Maia explora…

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Migalhas, 29/07/2025 00:00

Ação de “limpa nome” é extinta por tentativa de fraudar sistema

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Juiz verificou indícios de instrumentalização do Judiciário para excluir registros legítimos de inadimplência. O juízo de São Geraldo do Araguaia/PA decidiu extinguir uma ação civil pública que questionava a ausência de…

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Segue indicação desse episódio para a comunidade!

#313 | ALEXANDRE E AURY COMENTAM O CASO DANIEL ALVES

Acesse aqui esse episódio!

O episódio aborda a análise detalhada do caso Daniel Alves, discutindo a decisão de absolvição e os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a alegação de violação de garantias processuais e a influência…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Impacto do Juiz das Garantias e perspectivas para 2024 com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda o impacto da implementação do juiz das garantias no sistema judiciário brasileiro, com a participação de especialistas que discutem as mudanças esperadas e os…

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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!

Alexandre Morais da Rosa e as Inovações no Processo Penal: Ferramentas Tecnológicas

Acesse aqui essa palestra!

A palestra aborda as inovações no processo penal e o impacto das ferramentas tecnológicas na prática jurídica. Alexandre Morais da Rosa explora a segurança digital, a utilização de…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

05 – Metodologia Estratégica – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a importância da metodologia estratégica no processo penal, utilizando a teoria dos jogos como uma ferramenta para auxiliar na tomada de decisões. O professor explora como os advogados podem mapear…

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04 – Evento Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a Teoria dos Jogos e o conceito de agente racional na análise do processo penal, enfatizando como os indivíduos buscam otimizar sua utilidade através de decisões que envolvem custos e benefícios. O docente…

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03 – Processo Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a importância da metodologia na gestão do processo penal, destacando a construção de hipóteses por meio de eventos históricos e a responsabilidade penal. Além disso, discute a organização de dados e a…

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