Migalhas, 29/07/2025 00:00

Ação de “limpa nome” é extinta por tentativa de fraudar sistema

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Juiz verificou indícios de instrumentalização do Judiciário para excluir registros legítimos de inadimplência. O juízo de São Geraldo do Araguaia/PA decidiu extinguir uma ação civil pública que questionava a ausência de notificação prévia a consumidores negativados por empresas de proteção ao crédito. A decisão, assinada pelo juiz de Direito Antonio José dos Santos, concluiu que a ação foi utilizada de forma indevida, com indícios de instrumentalização do Judiciário para excluir registros leg…