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Migalhas, 10/08/2025 00:00

STJ anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu

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Ministro Messod Azulay concedeu habeas corpus ao apontar que condenação sem provas autônomas que corroborem a palavra do corréu viola o devido processo legal. O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, concedeu habeas corpus…

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Migalhas, 10/08/2025 00:00

Protesto de dívida é válido após leilão não quitar financiamento

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TJ/SP entendeu que a baixa do protesto cabia ao devedor e reconheceu exercício regular de direito pela financeira. Financeira não deverá indenizar consumidor por protesto de dívida remanescente após leilão de veículo. A decisão é…

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Migalhas, 10/08/2025 00:00

TRF-3 afasta necessidade de exame técnico para despachante aduaneiro

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Para colegiado, embora o critério esteja previsto no decreto 6.7596/09 e na instrução normativa RFB 1.209/11, normas infralegais não podem instituir exigências para o exercício da profissão. A 4ª turma do TRF da 3ª região…

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Migalhas, 10/08/2025 00:00

“Serviço de preto”: Auxiliar será indenizada por ofensas de cozinheira chefe

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TRT-9 fixou indenização de R$ 15 mil após reconhecer racismo no ambiente de trabalho Auxiliar de cozinha deverá ser indenizada por restaurante em R$ 15 mil por danos morais após sofrer racismo e tratamento…

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Conjur, 10/08/2025 10:50

PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP

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O procurador do estado de São Paulo Leonardo Ruffo foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (8/8), na capital paulista, na segunda fase de uma operação destinada a investigar crimes de…

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Conjur, 10/08/2025 09:45

Máxima de que não há provimento em REsp foi quebrada, diz Metzker

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Pesquisa feita na base de dados do Superior Tribunal de Justiça mostra que, ao contrário do que diz o senso comum, a interposição de recurso especial é uma escolha promissora para a advocacia criminal, afirma o advogado David Metzker.

Migalhas, 10/08/2025 00:00

Clínica indenizará paciente que engoliu instrumento odontológico em consulta

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Exames comprovaram que o objeto estava alojado no organismo do paciente, o que levou à necessidade de retornos ao hospital para monitoramento, sob risco de cirurgia. Paciente que engoliu chave metálica durante…

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