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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Martinelli Advogados analisa limite do TJ/SC ao uso da usucapião

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Segundo análise de David Monteiro, advogado de Direito Imobiliário no Martinelli Advogados, a Corte passa a inviabilizar estratégia comumente usada para evitar custos tributários e taxas de cartórios. Uma recente decisão…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Concurso: TRF-5 manda reintegrar candidato às cotas raciais

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Relatora considerou que a exclusão do candidato pela banca de heteroidentificação ocorreu com motivação genérica, em desacordo com os requisitos legais de fundamentação. O TRF da 5ª região determinou, em decisão liminar, o…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Influenciador Hytalo Santos é preso em São Paulo

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Influenciador paraibano é investigado por exploração de menores na internet. O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos nesta sexta-feira, 15, na região de São Paulo. Hytalo é alvo de duas ações…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

“Comete crime e vai para academia?”, diz juiz a empresário que matou gari

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Magistrado determinou prisão preventiva ao considerar histórico de violência e forma de execução do crime. O juiz de Direito Leonardo Damasceno, da Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte/MG, converteu, em…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

TRF-5 anula demissão de servidor por falha em PAD

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A autoridade competente agravou a penalidade originalmente sugerida pela comissão processante sem apresentar fundamentação válida. O TRF da 5ª região anulou a demissão de um servidor técnico da área de Tecnologia da Informação do MPU -…

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STJ, 15/08/2025 09:10

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade por atraso na entrega de imóvel

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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade por atraso na entrega de imóvel. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema relevante para consumidores e profissionais do mercado…

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Conjur, 15/08/2025 08:52

Leitura pode levar a redução de pena se for atestada por comissão imparcial

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Reconhecida como uma forma de estudo, a leitura pode resultar na remição de pena do condenado, desde que seja validada por uma comissão imparcial instituída pelo juízo da execução penal.

STJ, 15/08/2025 08:25

Acordo fechado no Cejusc resolve propriedade de antiga sede da empresa Sam Indústrias no RJ

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Acordo fechado no Cejusc resolve propriedade de antiga sede da empresa Sam Indústrias no RJ. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) promoveu a realização de…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Advogado leva tapa de mulher enquanto participava de audiência online

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Imagens mostram momento da agressão e a tentativa do profissional de manter a postura durante a sessão. Uma audiência de custódia virtual realizada pelo TJ/GO ganhou contornos inesperados quando um advogado foi agredido com…

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Segue indicação desse grupo para a comunidade!

Letramento Digital – Cellebrite Reader na Prática com Milene Pasquali

Acesse aqui esse grupo!

A aula aborda a prática do uso do Cellebrite Reader, com foco na extração e análise de dados digitais em dispositivos móveis, ministrada pela expert Milene Pasquali. Durante a sessão, foram discutidos…

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STJ, 15/08/2025 08:00

Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis

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Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 857 do…

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Migalhas, 15/08/2025 00:00

Passageiro arrastado por motorista da Uber será indenizado em R$ 35 mil

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O consumidor ficou preso ao veículo e foi arrastado por alguns metros, sofrendo fraturas no ombro direito e outras lesões que exigiram cirurgias e o afastaram do trabalho por mais de 90 dias. A 1ª turma Cível do TJ/DF…

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Conjur, 15/08/2025 07:49

Big techs dificultam combate a crimes contra crianças, diz desembargador

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Autoridades do Poder Judiciário e da Polícia Civil de São Paulo criticaram, na quarta-feira (13/8), a atuação das chamadas big techs em crimes digitais contra crianças e adolescentes. Segundo essas autoridades, as…

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