Migalhas, 15/08/2025 00:00

Martinelli Advogados analisa limite do TJ/SC ao uso da usucapião

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Segundo análise de David Monteiro, advogado de Direito Imobiliário no Martinelli Advogados, a Corte passa a inviabilizar estratégia comumente usada para evitar custos tributários e taxas de cartórios. Uma recente decisão tomada pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ/SC trouxe um alerta importante para o setor imobiliário. No julgamento de um IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em 22/5/25, foi aprovada por unanimidade a tese que restringe o uso da usucapião em contexto…