STJ, 15/08/2025 08:00

Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis

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Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 857 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que a cláusula de não concorrência ilimitada é anulável. A tese foi fixada no REsp 2.185.015, de relatoria da ministra Nancy Andri…