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Migalhas, 17/08/2025 00:00

Juiz valida empréstimo consignado e condena aposentada por má-fé

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Cliente analfabeta alegou desconhecer contratação, mas banco comprovou que o contrato foi assinado por terceiro em seu nome, com presença de testemunhas. O juiz de Direito Georges Cobiniano Sousa de Melo, da 2ª vara de Pedro…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

Juíza valida contrato de homem que negou dívida e o condena por má-fé

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Consumidor foi condenado e advogado será investigado após ação sobre negativação considerada infundada por magistrada. A juíza Lívia de Melo Barbosa, da 1ª vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

STF: Maioria valida norma que limita crédito de IPI ao fabricante

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Alegando violação ao o princípio da não cumulatividade, PSDB buscava estender o direito ao crédito de IPI também ao adquirente de insumos. O STF formou maioria para declarar constitucional o § 5º do art. 29 da lei…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

TRT-15: Vendedor que ameaçou colega com faca tem justa causa mantida

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O trabalhador alegou mal-entendido, mas a empresa comprovou a gravidade da situação, resultando na negativa de seus pedidos de nulidade da demissão e danos morais. A 5ª câmara do TRT da 15ª região confirmou demissão por…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

Vista no STF adia análise de perda de mandato por infidelidade partidária

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Ação discute extensão da perda de mandato por infidelidade partidária a cargos majoritários. STF suspendeu análise de ação que busca estender a perda de mandato por infidelidade partidária também a cargos…

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Conjur, 17/08/2025 12:23

TJ-RJ apresenta painel para monitorar audiências de custódia no estado

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibilizou na última semana o Painel de Monitoramento das Centrais de Audiências de Custódia, que foi desenvolvido para otimizar o acompanhamento e auxiliar na gestão dessas…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

Justiça dos EUA pede ao STJ para intimar Moraes em ação da Rumble

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De acordo com o regimento do STJ, caberá ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, decidir se concede a autorização para que a citação seja cumprida no Brasil. STJ recebeu pedido da Justiça Federal da Flórida para…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir cota de PcD

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A empresa mantinha apenas quatro dos 28 funcionários exigidos, evidenciando a negligência em suas obrigações legais. O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, impôs à uma empresa…

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STJ, 17/08/2025 06:55

O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência

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Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto. A ideia de família abrange…

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Migalhas, 17/08/2025 00:00

TRT-4 proíbe cobrança de taxas de candidatos em seleção para emprego

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Decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando que o acesso ao emprego não seja onerado por taxas indevidas. A 5ª turma do TRT da 4ª região manteve proibição de empresas de recursos humanos cobrarem…

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Migalhas, 16/08/2025 00:00

Franqueada não responderá por dívida trabalhista da antecessora

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Magistrado reconheceu ausência de sucessão empresarial entre as franqueadas do Burger King por falta de continuidade das atividades e de transferência da unidade produtiva. A 4ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS indeferiu o…

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Migalhas, 16/08/2025 00:00

Advogado sofre ataque a tiros em Ribeirão Preto/SP; OAB acompanha o caso

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Vítima escapou ilesa após série de disparos; perícia recolheu 23 cápsulas de pistola calibre 9 mm no local. Na manhã deste sábado, 16, um advogado foi alvo de um atentado a tiros no bairro Parque dos Servidores, zona…

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