Migalhas, 17/08/2025 00:00

TRT-4 proíbe cobrança de taxas de candidatos em seleção para emprego

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Decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando que o acesso ao emprego não seja onerado por taxas indevidas. A 5ª turma do TRT da 4ª região manteve proibição de empresas de recursos humanos cobrarem valores de trabalhadores para encaminhá-los a entrevistas ou vagas de emprego. Entenda O caso teve início em março de 2019, quando o MPT/RS ajuizou ação civil pública contra empresa que cobrava taxas de candidatos durante processos seletivos ou percentual sobre o salário em caso …