Explosão por energia nuclear
nome editorial
Art. 269, § 3º do Código Penal Militar
Crime
Conduta
§ 3º Se a explosão é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: Pena - reclusão, de cinco a vinte anos.
Pena
reclusão, de cinco a vinte anos
reclusão de 5 anos a 20 anos
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 20 anos CPM art. 125
- Juizado especial criminal
- Não se aplica no âmbito da Justiça Militar Lei 9.099, art. 90-A
- Suspensão condicional do processo
- Não se aplica no âmbito da Justiça Militar Lei 9.099, art. 90-A
- Acordo de não persecução penal
- Não há previsão no processo penal militar CPPM; matéria controvertida
Outros crimes do mesmo capítulo
- Incêndio (art. 268)
- Incêndio culposo (art. 268)
- Explosão (art. 269)
- Explosão com uso de dinamite (art. 269)
- Emprêgo de gás tóxico ou asfixiante (art. 270)
- Emprêgo de gás tóxico ou asfixiante: modalidade culposa (art. 270)
- Abuso de radiação (art. 271)
- Abuso de radiação: modalidade culposa (art. 271)
- Inundação (art. 272)
- Inundação: modalidade culposa (art. 272)
- Perigo de inundação (art. 273)
- Desabamento ou desmoronamento (art. 274)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal Militar, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
