Perigo de desastre ferroviário
Crime
Conduta
Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - colocando obstáculo na linha; III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia; IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Pena
reclusão, de dois a cinco anos, e multa
reclusão de 2 anos a 5 anos
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 12 anos CP art. 109
- Juizado especial criminal
- Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
- Suspensão condicional do processo
- A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89
- Acordo de não persecução penal
- A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A
Outros crimes do mesmo capítulo
- Desastre ferroviário (art. 260)
- No caso de culpa, ocorrendo desastre (art. 260)
- Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261)
- Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261)
- Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo: modalidade culposa (art. 261)
- Atentado contra a segurança de outro meio de transporte (art. 262)
- Se do fato resulta desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos (art. 262)
- No caso de culpa, se ocorre desastre (art. 262)
- Arremesso de projétil (art. 264)
- Arremesso de projétil com resultado lesão corporal ou morte (art. 264)
- Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
