Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Conduta

Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Pena

reclusão, de dois a cinco anos, e multa

reclusão de 2 anos a 5 anos

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato

12 anos CP art. 109

Juizado especial criminal

Fora do juizado Lei 9.099, art. 61

Suspensão condicional do processo

A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89

Acordo de não persecução penal

A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Outros crimes do mesmo capítulo

• Explosão (art. 251)
• Explosão com substância não análoga à dinamite (art. 251)
• Explosão: modalidade culposa (art. 251)
• Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252)
• Uso de gás tóxico ou asfixiante: modalidade culposa (art. 252)
• Inundação (art. 254)
• Perigo de inundação (art. 255)
• Desabamento ou desmoronamento (art. 256)
• Desabamento ou desmoronamento: modalidade culposa (art. 256)
• Difusão de doença ou praga (art. 259)
• Difusão de doença ou praga: modalidade culposa (art. 259)