A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça

A construção de um Direito Administrativo Sancionador democrático

O 'efeito potiche' da não realização da audiência de custódia

Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)

Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal

“Advocacia não é profissão de covardes”: Dia da Advocacia Criminal

Os desafios dos ativos virtuais

André Callegari: Por que mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro

Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo

Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”

Transação penal impede conhecimento e concessão de Habeas Corpus?

Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal?

Memória não é Polaroid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminais

Lei do Super Cade descriminaliza venda casada e dumping

Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri

A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico

O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1

Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade

Ainda sobre a inquirição de crianças e adolescentes no sistema de Justiça criminal

Inacreditável Judicial Clube: uma condenação sem denúncia

Oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade: vale o risco?

A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri

Dois (dos muitos) efeitos da psicologia do testemunho na tomada de decisões

Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democracia

Como pensar os jogos de verdade no ambiente do processo penal