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O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídicoO artigo aborda a análise crítica do Decreto 11.302/22, que regulamenta o indulto natalino de 2022, destacando suas potenciais inconstitucionalidades e questões legislativas problemáticas. Autores …( 0 )livre- novidadeNovo governo acerta ao alterar espaço institucional do CoafO artigo aborda a recente mudança no posicionamento institucional do Coaf, que passou do Ministério da Fazenda para o Banco Central, destacando a importância das Unidades de Inteligência Financeira…( 0 )livre
- Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminaisO artigo aborda a função do delegado de polícia como gestor da investigação criminal, destacando sua importância na proteção das investigações contra influências externas. Os autores discutem a nec…( 0 )livre
- A (i)licitude da prova obtida a partir do congelamento do conteúdo da internetO artigo aborda a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que anulou provas obtidas sem autorização judicial, referentes ao congelamento de dados de contas eletrônicas de uma acusada de irregulari…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiroO artigo aborda a nova Lei nº 14.478, que regula os criptoativos e traz inovações ao Direito Penal Econômico, especialmente no combate à lavagem de dinheiro. A legislação estabelece um marco legal …( 0 )livre
- Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão socialO artigo aborda a relação entre Direito Penal e exclusão social, discutindo como a seletividade penal se alinha à estrutura de desigualdade na sociedade. Destaca a influência da mídia na construção…( 0 )livre
- A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do JúriO artigo aborda a controvérsia sobre a presunção de inocência no âmbito do Tribunal do Júri, destacando a tensão entre o direito constitucional e as disposições do Pacote Anticrime, que estabeleceu…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévioO artigo aborda a recente massificação do delito de lavagem de dinheiro, destacando a crescente autonomia desse crime em relação ao delito antecedente. Os autores, André Callegari e Raul Marques Li…( 0 )livre
- Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226O artigo aborda a importância da densificação normativa do artigo 226 do CPP, destacando a evolução jurisprudencial que impõe formalidades rigorosas no reconhecimento de pessoas. A autora analisa c…( 0 )livre
- 2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucionalO artigo aborda a evolução da jurisdição constitucional em 2022, destacando a importância dos acordos como mecanismos para pacificação de conflitos complexos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os a…( 0 )livre
- As garantias na etapa pré-processual na ArgentinaO artigo aborda as diferenças fundamentais entre os sistemas de justiça criminal do Brasil e da Argentina, especialmente na etapa pré-processual. Enquanto a Argentina adota um modelo acusatório que…( 0 )livre
- Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)O artigo aborda a ilicitude e ilegitimidade das provas obtidas por órgãos de inteligência, como a Abin, em investigações penais. Aponta que a atuação de tais órgãos para investigar crimes fere os p…( 0 )livre
- Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)O artigo aborda a distinção entre as funções das agências de inteligência, como a Abin e a Ssinte, e as investigações criminais, ressaltando que as primeiras são responsáveis pela coleta e análise …( 0 )livre
- Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)O artigo aborda a problemática da atuação das agências de inteligência na investigação criminal, destacando a importância do devido processo legal no Brasil. Os autores, Luís Guilherme Vieira e Ale…( 0 )livre
- Impacto da ausência de custódia de provas na fé pública dos agentes de EstadoO artigo aborda a relevância da cadeia de custódia de provas no contexto da administração pública e sua relação com a fé pública dos agentes do Estado. O autor, Lorenzo Parodi, discute como a ausên…( 1 )( 1 )livre
- O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. MaxwellO artigo aborda o impacto da cobertura midiática no julgamento de Sam Sheppard, destacando que a publicidade excessiva pode comprometer a imparcialidade. São discutidos os erros do juiz em controla…( 0 )livre
- “Advocacia não é profissão de covardes”: Dia da Advocacia CriminalO artigo aborda a importância da advocacia criminal, destacando seu papel fundamental na defesa do Estado democrático de Direito e na busca por justiça. Em comemoração ao Dia da Advocacia Criminal,…( 0 )livre
- Quando o cérebro julga e no domínio do DireitoO artigo aborda a intersecção entre as descobertas das Ciências do Cérebro e a prática do Direito, destacando como a compreensão das funções cerebrais pode alterar a percepção e decisão judicial. O…( 0 )livre
- O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)O artigo aborda o impacto da cobertura midiática no julgamento de Sam Sheppard, destacando como a atenção da imprensa e a exposição contínua influenciaram o processo legal. Apresenta a familiaridad…( 0 )livre
- Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminalO artigo aborda as dificuldades enfrentadas pelo sistema de justiça criminal brasileiro, destacando a lentidão das reformas e a confusão entre os modelos inquisitivo e acusatório. Os autores, Aury …( 0 )livre