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Artigos Empório do Direito – O julgamento do século (ou só mais um?) – por fernanda mambrini rudolfo

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ARTIGO

O julgamento do século (ou só mais um?) - por fernanda mambrini rudolfo

O artigo aborda a condenação do ex-Presidente Lula, enfocando a questão da falta de provas e seu caráter político, que remontam a práticas históricas de condenações arbitrárias no Brasil. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, argumenta que a sanha punitivista afeta não apenas figuras públicas, mas também os mais vulneráveis na sociedade, ressaltando que a ausência de provas não é um caso isolado, mas um problema sistemático. Em última análise, a condenação de Lula representa apenas mais um cap...

Fernanda Mambrini Rudolfo
28 jan. 2018 14 acessos
O julgamento do século (ou só mais um?) - por fernanda mambrini rudolfo

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a condenação do ex-Presidente Lula, discutindo a questão da condenação sem provas no sistema judicial brasileiro, e destacando que esse fenômeno não é recente, mas remonta aos primórdios da colonização.

Fernanda Mambrini Rudolfo apresenta uma crítica à maneira como a justiça é aplicada, especialmente em casos que envolvem pressões midiáticas e populares, afirmando que condenações frequentemente ocorrem baseadas em convicções pessoais emergentes e não em evidências concretas. Ela enfatiza que a condenação de Lula, embora politicamente significativa, não representa um novo precedente, mas sim um exemplo de um problema sistêmico que afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis, argumentando que a opressão judicial é uma prática antiga que afeta principalmente os anônimos e os pobres.

Além disso, a autora reflete sobre a desumanização da figura do ex-Presidente e critica o discurso punitivista que permeia as decisões judiciais, questionando as implicações éticas dessa prática para a sociedade.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "O julgamento do século (ou só mais um?)" por Fernanda Mambrini Rudolfo.

  • Posicionamento político da autora: A autora esclarece sua posição política de esquerda, enfatizando que sua análise não está relacionada a protestos ou manifestações específicas.
  • Crítica ao julgamento de Lula: A autora argumenta que o julgamento do ex-Presidente Lula foi político e que este evento trouxe à tona o tema da condenação sem provas.
  • Condenação sem provas no Brasil: Debate sobre a natureza das condenações sem provas que já ocorrem no Brasil há séculos, destacando que este fenômeno não é novo.
  • Violação dos direitos no processo penal: Discussão sobre como procedimentos judiciais e investigativos muitas vezes violam direitos fundamentais, resultando em indiciamentos especulativos.
  • Impacto da sanha punitivista: Análise sobre como as políticas punitivistas afetam desproporcionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como os pobres e anônimos.
  • Inexistência de precedente com a condenação de Lula: Afirmativa de que a condenação de Lula, embora significativa, não cria um novo precedente no sistema de justiça brasileiro.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Fernanda Mambrini RudolfoDefensora Pública do Estado de Santa Catarina desde 2013, com atuação especialmente junto ao Tribunal do Júri. Bacharela, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora Científica do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública.

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