Artigo no Empório do Direito

Após algum tempo ausente deste espaço, muito refleti sobre o tema que abordaria quando do meu retorno. São tantos os acontecimentos políticos, jurídicos e sociais que merecem ser objeto de reflexão e de debate que se torna difícil selecionar apenas um.

No Supremo Tribunal Federal, realizou-se audiência pública acerca da descriminalização do aborto[1], indicando a proximidade do fim da supremacia masculina sobre os corpos das mulheres, o fim da prevalência da Igreja (no caso brasileiro, Católica) sobre o Estado e da seletividade desproporcional dos bens a serem tutelados, especialmente pelo Direito Penal (tutela de um embrião, mas não da mulher que o abriga, não da criança em situação de rua etc.).

Por outro lado, a mesma Corte iniciou o julgamento a respeito da terceirização das atividades-fim, demonstrando a possibilidade de em breve afastar o entendimento estabelecido no Enunciado 331 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o qual é lícita a terceirização de serviços em três hipóteses específicas (trabalho temporário, segurança e limpeza e conservação) e em uma hipótese geral (serviços que se relacionem exclusivamente à atividade-meio do empregador), desde que não haja pessoalidade e subordinação[2].

No Rio de Janeiro, constatou-se (índices divulgados pelo Instituto de Segurança Pública em 14 de agosto) que as mortes decorrentes de intervenção policial – famigerados autos de resistência – aumentaram meros 105% em relação ao mês de julho de 2017[3]. Em julho deste ano, a cada dia, houve uma média de quatro pessoas mortas durante operações policiais. Para tornar mais concretos os números apresentados, na última sexta-feira, dia 24 de agosto, a operação realizada pelas Forças Armadas no Complexo da Maré, na Penha e no Alemão findou com oito mortos (entre eles, três militares), havendo relatos de momentos de horror vividos nas comunidades. Redes sociais foram utilizadas para denunciar abusos e a Defensoria Pública verificava os diversos casos a que a operação deu ensejo[4].

Já no Norte do país, a situação não vem sendo muito distinta, em se considerando o mesmo contexto de falta de empatia e alteridade, com a consequente violação de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade(s). Neste caso, em vez de se tratar de moradores/as de comunidades desfavorecidas – aonde o Estado não chega para a prestação de serviços essenciais, mas apenas para a repressão –, cuida-se de imigrantes venezuelanos/as, que cruzam a fronteira em busca de sobrevivência e dignidade. No entanto, vêm se deparando com xenofobia, intolerância e violência. No dia 18 de agosto, a cidade de Pacaraima, em Roraima, tornou-se protagonista na mídia e nas redes sociais, mas não de uma forma positiva. Um grupo de brasileiros/as atacou venezuelanos/as que estavam acampados/as na fronteira, queimando tendas que haviam sido montadas pela cidade, fazendo com que cerca de 1.200 pessoas deixassem o local. O governo da Venezuela, cientificado da situação, consignou ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil sua preocupação com a violação a normas de Direito Internacional e a direitos humanos, criticando a violência alimentada por uma perigosa matriz de opinião xenófoba, multiplicada por governos e meios a serviço dos inconfessáveis objetivos do imperialismo[5].

No final de julho, o Facebook tirou do ar uma série de páginas e perfis, incluindo muitos ligados ao Movimento Brasil Livre – MBL[6], implicando questionamento quanto a uma perseguição ideológica, adjetivada pelos líderes do movimento como pior que a época da ditadura. A empresa afirma que, de acordo com as suas normas, o site/aplicativo não pode ser utilizado por identidades falsas ou para a disseminação de spams ou notícias inverídicas, o que se verificou no caso das páginas e dos perfis tirados do ar. O Facebook esclareceu, ainda, que a medida foi resultado de mudanças na política de controle e mecanismos de segurança da empresa, em nada se relacionando a eleições ou a grupos políticos.

Em meados de agosto, situação semelhante se verificou, praticada não só pelo Facebook, mas também pela Apple, pelo Google e pelo Twitter, em relação a Alex Jones, responsável pelo Infowars[7]. O fundamento foi o uso de discurso de ódio, a glorificação da violência e a utilização de linguagem desumanizante. O Twitter, em princípio, manteve a conta de Jones, ao argumento de que ele não teria violado as regras da empresa. As críticas foram tantas que, poucos dias depois, verificou-se uma violação, caracterizada pela incitação à violência, que ensejou a suspensão da conta. Youtube, Spotify e Vimeo adotaram medidas similares.

Em decisão histórica de combate às práticas machistas, Nigéria formalizou proibição da mutilação genital feminina, que foi criminalizada pela mesma lei que agora prevê punição aos homens que abandonarem suas mulheres e filhos/as[8].

Pois bem. Compilei uma série de informações, mas a intenção evidentemente não é fazer um clipping das notícias referentes ao período em que estive ausente. Minha pretensão é analisar a reação a estas notícias e a necessidade de nos posicionarmos, seja em grupos de troca de mensagens, em redes sociais ou em almoços de domingo.

Não sei se o problema é do meio em que estou inserida – acredito que tenha influência, evidentemente. Mas, conversando com outras pessoas que possuem um entendimento semelhante ao meu, parece-me que o problema não é tão restrito e vem ganhando cada vez mais espaço, talvez pelo nosso silêncio, pela nossa ideia de que não confrontar é mais educado (lembrando que debate é diferente de briga) e, muitas vezes, pelo nosso cansaço.

Isso, porque, para mim, é óbvio que a notícia de provável descriminalização do aborto deve ser motivo de comemoração, enquanto a violenta expulsão de pessoas oriundas da Venezuela deve causar tristeza e revolta. Mas não foi isso que verifiquei nos grupos de whatsapp dos quais faço parte, nas conversas de elevador ou à espera das audiências.

É curioso (positivamente), por exemplo, que a Nigéria, país que em 2015 contava com Índice de Desenvolvimento Humano 0,527 (152ª colocação), considerado “baixo” pela Organização das Nações Unidas, esteja evoluindo no combate ao machismo e à subjugação das mulheres, ao aprovar a lei mencionada. Enquanto isso (negativamente), no Brasil (IDH 2015 – 0,754 – 79ª colocação), há uma forte corrente que entende que um embrião vale mais que crianças desamparadas ou mesmo que o corpo que o carrega, pretendendo inclusive regredir no campo criminal.

Nesse cenário, não há como não se falar de eleições. O Partido Novo, do candidato João Amoêdo, por exemplo, defende a criminalização total do aborto, inclusive nos casos em que hoje é admitido. Aliás, sustenta que deve ser punido como homicídio qualificado, que é considerado crime hediondo. Ou seja, a vítima que aborta o fruto do estupro sofrerá uma pena muito maior do que a do estuprador. Muito coerente.

Seguindo na ideia de coerência, tratemos dos que defendem o fechamento das fronteiras e até mesmo a expulsão daqueles/as que não sejam brasileiros/as. Quando mencionei o protagonismo da cidade de Pacaraima, afirmei que não era positivo, mas houve muitos que se posicionaram de modo contrário. Ao registrar a debandada que decorreu dos atos violentos praticados, a mídia afirmava sempre a saída de 1.200 “venezuelanos” do país. Fiz questão de usar a expressão “1.200 pessoas”, porque é o que são, acima de tudo. Foi uma agressão de brasileiros/as a venezuelanos/as, mas foi uma fuga de pessoas agredidas e humilhadas, que aqui chegaram já para escapar de grave crise política e econômica.

O problema de quem defende as agressões é a não visualização de seres humanos naqueles corpos, como se os direitos existissem apenas para os seus semelhantes. E onde se encontra a maior incoerência? Sustentam uma ideia de “o Brasil para os brasileiros”, mas (1) só para alguns brasileiros – aqueles poucos que têm acesso a recursos financeiros e/ou influência política. (2) Dizem-se liberais e pleiteiam o Estado Mínimo, ignorando que o liberalismo, nos séculos XVIII e XIX, teve que lutar pela liberdade de migração e emigração. Solicitam, assim, intervenção estatal, em uma política de protecionismo nacional, que não condiz com suas supostas convicções. Tudo, porque se trata de “não-pessoas”.

É a mesma lógica daqueles que, sem fazer o menor esforço cognitivo, se opõem a um Estado Social, criticando bolsa-família, PROUNI e afins e requerendo redução de impostos, leis trabalhistas menos rigorosas etc. O mais grave é que essas mesmas pessoas insistem em afirmar que é importante que o Estado proveja serviços de saúde, educação, transporte e segurança de qualidade. Ou seja, o Estado serve ao que lhe convém, exclusivamente. E fazem, ainda, comparações indiscriminadas, tanto aos Estados Unidos quanto à Finlândia, como se fossem equiparados e se pudesse juntar as ideias usadas nos dois e aplicar ao Brasil.

Nesse período, vi mulheres (vítimas da cultura patriarcal e androcêntrica, sem terem sido suficientemente empoderadas) não só se posicionando contra a descriminalização do aborto (veja-se: ninguém é a favor do aborto em si, mas da sua descriminalização), mas anunciando-se eleitoras de Bolsonaro. Este, que já se manifestou publicamente pelo acerto da diferença salarial entre homens e mulheres e que acha que estupro é “merecido”, apenas para dar alguns notórios exemplos.

Vi comentários defendendo a morte indiscriminada de pessoas por agentes de segurança pública, a admissão de discursos de ódio, a gentrificação, a importância de se separar pessoas de “alto nível” das demais, a ideia de que é a educação que está transformando politicamente as pessoas (dito com uma conotação extremamente negativa), dentre tantas outras pérolas.

Mas o que me deixa muito chateada é que inúmeras vezes me calei. Seja para evitar começar um debate que certamente seria mal compreendido e se transformaria em uma briga, seja para não parecer mal-educada, seja por mero cansaço. E conheço pessoas que também calaram. Ocorre que é diante do nosso silêncio que essa voz se torna ainda mais forte. É em virtude da nossa omissão que cada vez mais pessoas acham que corpos negros estendidos no chão não importam, que pobres não têm direitos, que trabalhador deve ser subjugado, que a mulher já tem direitos suficientes e reclama demais, que venezuelanos/as não são humanos/as…

Cabe-nos falar. Caso contrário, espraiar-se-ão essas ideias, que não podem ser admitidas. E, desculpem-me, mas não se trata de respeitar a opinião do outro. Respeito um entendimento distinto, mas não o discurso de ódio, o incentivo à violação dos direitos humanos, os atos que vêm sendo praticados e defendidos atualmente.

Trata-se de uma total inversão de valores, em que quem defende os direitos daqueles que não têm voz perante essa massa que brada suas opiniões é considerado desqualificado, incapaz ou mesmo mentalmente afetado. E é engraçado que, ao contrário do cuidado que temos para não ofender ao apresentar posicionamento diverso ou para não criar uma briga desnecessária, seus entendimentos são gritados aos quatro ventos, inclusive com o uso de palavras de baixo calão para referir-se a quem diverge, ou por achar que todos pensam de modo igual (no que não acredito), ou por não ter o mínimo respeito.

Por isso, especialmente por estarmos nos aproximando das eleições, escrevo para fazer essa provocação. Que falemos, debatamos, exponhamos posicionamentos. Que não deixemos que o discurso de ódio prevaleça, que direitos sejam desrespeitados, que conquistas históricas sejam perdidas. Que nem o cansaço seja motivo para aceitarmos calados os absurdos do cotidiano.

Notas e Referências

[1] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386005

[2] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=387373

[3] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/08/14/mortes-por-intervencao-policial-crescem-105-no-rj-diz-isp.ghtml

[4] https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/08/5569501-operacao-das-forcas-armadas-na-mare-penha-e-alemao-acaba-com-86-presos.html#foto=1

[5] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/apos-agressoes-de-brasileiros-1-200-venezuelanos-deixam-roraima

[6] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/facebook-retira-rede-de-paginas-e-perfis-do-ar-e-atinge-mbl.shtml

[7] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/14/internacional/1534273395_497058.html

[8] https://www.revistaforum.com.br/nigeria-oficializa-proibicao-da-mutilacao-genital-feminina-em-decisao-historica/

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Referências

• Acesse esse artigo no Empório do Direito
• Fernanda Mambrini Rudolfo está entre os autores desse artigo