Artigo no Empório do Direito

Por Atahualpa Fernandez e Alexandre Morais da Rosa – 29/04/2015

“Propongo que es moralmente irresponsable pensar y actuar como si poseyéramos una razón universal y desencarnada que genera reglas absolutas y específicas, procedimientos de toma de decisiones y leyes universales o categóricas en virtud de las cuales podemos calificar de buena o mala, o distinguir lo verdadero de lo falso, en cualquier situación en la que nos encontremos”. MARK JOHNSON

Parte I

Dizia Voltaire que noção de algo justo lhe parecia «tão natural, tão universalmente adquirida por todos os homens, que é independente de toda lei, de todo pacto, de toda religião. Se reclamo a um turco, a um guebro ou a um malabar a devolução do dinheiro que lhe emprestei para alimentar-se e vestir-se, nunca lhe virá à cabeça responder-me: “Esperai até que eu saiba se Maomé, Zoroastro ou Brama ordenam-me que vos devolva vosso dinheiro”. Cada um deles admitirá que é justo pagar-me e, se não o fizer, há de ser porque sua pobreza ou sua avareza prevalecem sobre a justiça que reconhece».

Quem poderia imaginar que uns séculos depois de Voltaire, para saber se algo é ou não justo, seria necessário recorrer, não a alguma deidade, senão à ciência. Porque, efetivamente, hoje a ciência põe em questão muitas das concepções (e intuições) sobre o que é justo (bom ou correto); concepções (e intuições) que terminaram sendo consagradas, por exemplo, em regras filosóficas e jurídicas de toda índole, em tópicos forenses ou que, simplesmente, pretenderam impor-se através de fórmulas tão aparentemente vagas e imprecisas como «a natureza das coisas», «o justo do caso concreto», «o bem comum», «maximização da riqueza” e “eficiência»…

Não cabe dúvida de que possuímos uma «percepção instintiva da justiça» que nos permite captar, com grande facilidade (e alguma ingenuidade), simultaneamente o mal e sua causa, a inocência e a culpa: a intuição (entendida como faculdade de compreender as coisas de forma inconsciente, involuntária, sem esforço e sem razoamento) do que é ou não justo, é algo inato no ser humano. Claro que com semelhante afirmação não pretendo negar a influência que na gênese da intuição jogam outros importantes fatores, como a cultura de referência, a experiência individual ou a formação pessoal de cada um. Contudo, o certo é que estes fatores desempenham uma função mais bem complementária que principal. Delimitam, aclaram e precisam a matéria de discussão em função dos interesses em jogo, mas, uma vez feito este labor prévio, uma vez fixado o marco de referência, a intuição parece disparar-se só.

Este impulso ou instinto, resultado de um largo processo evolutivo, se encontra «alojado» nas áreas do cérebro associadas à emoção, umas áreas que quando se encontram ativadas impede ou dificulta que se ativem outras áreas dedicadas à análise racional, que são as implicadas, por exemplo, em qualquer cálculo ou análise custo-benefício e/ou razoamento lógico[1].

Neurobiologia da racionalidade: o valor biológico

Significa isso, de alguma maneira, que a moral e a capacidade para a elaboração de juízos morais estão presentes a partir do nível orgânico no cérebro humano? A resposta é afirmativa, na medida em que os aspectos neurológicos se consideram agora decisivos para entender em que consiste a emoção e a cognição, a intuição, a racionalidade e as avaliações contidas nas emoções.

Na verdade, nos últimos tempos se pôs de manifesto o papel das emoções na eleição/decisão (supostamente) racional e para explicar o comportamento humano. Os cientistas agora já são capazes de scannear os cérebros de voluntários enquanto se lhes formula uma série de dilemas morais, para intentar compreender de forma empírica quem se aproxima mais à suposta realidade. As intuições e os razoamentos morais[2] estão sendo dissecados em laboratório mediante testes, análises de pacientes com lesões cerebrais, estudos com primatas e crianças, ferramentas de biologia evolutiva e aparatos que permitem obter imagens do “cérebro em ação”[3]. Todo um conjunto de técnicas e instrumentos que passaram a ser as novas lentes desde as que decifrar, e inclusive prever, o pensamento e a ação humana.

E já não são poucas as evidências experimentais acerca de quais são os correlatos cerebrais que parecem ditar o sentido do comportamento moral e da justiça. Antonio Damasio (2006), por exemplo, propôs a hipótese do «marcador somático» como ponto de partida de sua exploração sobre o papel da emoção na tomada de decisões; e, por sua parte, Daniel Kahneman e Amos Tversky (2012) recorreram à emoção para dar conta de algumas anomalias no preponderante modelo da racionalidade econômica. O conceito usado de emoção expressa um complexo mundo de impulsos, instintos e motivações, cujos elementos constituintes são a recompensa e o castigo.

Estas e outras investigações contribuíram a reavivar o interesse pela neurociência das emoções[4], a que Damasio aportou uma distinção entre a emoção (um programa de ação) e o sentimento (o resultado consciente, cognitivo, do programa de ação), como dois níveis diferentes dos processos cerebrais. Ao intentar chegar ao nível mais básico da emoção, que inclui os subprocessos neuronais da regulação vital baseada na sinalização da recompensa e o castigo, Damasio descobriu que nesse nível básico da vida o decisivo vem a ser o que expressa a noção de «valor biológico».

Pois bem, para evitar reduzir a ciência a um de tantos sistemas arbitrários de pensamento (R. Trivers, 2011), iniciaremos pela biologia. A juízo de Damasio (2010), «la idea del valor biológico es omnipresente en el pensamiento contemporáneo del cerebro y la mente». Daí a especial importância da análise da emoção e do valor biológico para a questão da racionalidade, dado que qualquer estudo sobre a emoção remete à questão da vida, à recompensa e o castigo, os impulsos e as motivações, através dos quais opera o princípio do valor e que intervêm na regulação da vida, primeiro de forma automática, até que começam a ser revelados pelas mentes conscientes em forma de sentimentos (Damasio, 2010).

Dito de outro modo, o estudo neurofisiológico das emoções não deveria olvidar sua radicação somática, uma vez que a maquinaria da tomada de decisões em todos os assuntos sociais começou como rotinas reguladoras da vida na fisiologia do corpo. É uma noção que não surgiu com a noção de sujeito na Modernidade. Esse é o sentido básico do chamado «marcador somático», que é fruto da experiência de haver tido que se enfrentar a situações nas quais se requeria tomar uma decisão (sejam as emoções conscientes ou não). A função primitiva do valor de um organismo se acha inscrita em sua fisiologia, de maneira que é possível afirmar que o valor biológico é «a raiz» de todos os significados da palavra «valor» (Changeux, 2010).

Por isso o propósito central do que caberia considerar como uma «neurobiologia da racionalidade» consiste em explicar mediante a hipótese do marcador somático «la relación entre las emociones y la razón», isto é, como as emoções, ao formar parte da razão, ajudam —mais que perturbam— o processo racional, para superar as querelas entre a separação de emoção e razão (Bacon, Locke, etc.). Ainda que as emoções possam ser mais vantajosas que o pensamento deliberativo, porque servem para reagir com maior rapidez, com uma espécie de «inteligência» básica, não substituem a razão, senão que esta atua ligada às emoções. Por exemplo, as emoções cumprem uma função importante na intuição, esse rápido processo cognitivo pelo qual chegamos a uma conclusão concreta, sem ser conscientes dos passos lógicos intermédios. O acerto da intuição depende, mais bem, do processo experiencial de que surge, de uma cognição entremesclada com emoções e sentimentos. (G. Gigerenzer, 2008; D. Kahneman, 2012)

A partir de seus estudos neurobiológicos, Damasio defende que a razão não é pura, dado que as emoções e os sentimentos formam parte do entramado da razão[5]. Quer dizer, por esta via, constata que a razão humana é impura: uma razão que está construída sobre os impulsos, que emergem como sentimentos ou preferências que guiam a tomada de decisões, em que existe um forte entretecer entre os sistemas cerebrais dos sentimentos, os da razão e os que regulam o corpo. A razão não se desenvolve sem a força dos mecanismos da regulação biológica, da que as emoções e os sentimentos são expressão.

O mesmo é dizer que tanto a lógica formal como o cálculo custo/benefício e a maximização da riqueza são estratégias características de um modelo de racionalidade que não expressa o processo efetivo da tomada de decisões, porque pretende desembaraçar-se das emoções e os sentimentos (Tversky e Kahneman, 1973; Kahneman, 2012). Determinados aspectos do processo da emoção e do sentimento são indispensáveis para a racionalidade e, de fato, operam, mesmo que silenciadas pela arrogância do sujeito solipsista moderno. A suposta racionalidade pura não é suficiente para a tomada de decisões e mais quando nos enfrentamos à incerteza. A emoção e o sentimento não somente nos ajudam a predizer e planificar, senão que a investigação neurológica demonstrou que há uma conexão entre o cortical e o subcortical, entre o racional e o não racional, e que a ponte entre os processos racionais e os não racionais se encuentra nas emoções e os sentimentos: a razão humana depende de vários sistemas (redes) cerebrais, que cooperam na constituição da razão, de tal maneira que a emoção, o sentimento e a regulação biológica desempenham seu papel na racionalidade humana; formam parte do edifício neural da razão.

Dessa forma, a biologia pode contribuir para indagar a origem da razão prática (e até de determinados princípios éticos como a vinculação do cuidado). De fato, com o marcador somático e o papel dos sistemas neuronais na racionalidade (“que se hallan implicados en los procesos de la razón, participando en la planificación y en las decisiones, en el procesamiento de las emociones y en el mantenimiento en la mente de las imágenes de los objetos que dejan de estar presentes”), Damasio se remete aos «fundamentos neurobiológicos» (ainda que melhor seria falar das «bases neurobiológicas») da razão prática, do razoamento e da decisão, para responder às situações da vida; portanto, ao núcleo da «razão impura» frente à suposta «razão pura». Descobrir o marcador somático no fundo da racionalidade implica superar a estrutura formal da razão, que deixa fora as emoções e os sentimentos.

Decidir bem implica selecionar uma resposta vantajosa para a sobrevivência do organismo e sua qualidade. Para saber o que é vantajoso e tomar a correspondente decisão, a racionalidade que se põe em jogo não é a de uma razão pura ou a da lógica formal (que prescinde das emoções), senão a que está ligada ao que significa a «hipótese do marcador somático», quer dizer, uma nova forma de razão impura: «antes» de qualquer análise custo/benefício e/ou razoamento lógico, estamos experimentando um sentimento vital. O marcador somático, um estado corporal, consegue marcar uma imagem, que “nos permite «elegir» a partir de un número más reducido de alternativas, puesto que al hacernos prestar atención a los posibles resultados de la acción funciona como señal de alarma o de incentivo. Los marcadores somáticos constituyen «un sistema de calificación automática de predicciones», que sirve para «evaluar» anticipando el futuro; por tanto, vienen a ser «un dispositivo de predisposición».”[6] (D. Kahneman, 2012)

Em resumo, o estudo das bases neuronais da razão que oferece Damasio tem o objetivo de cambiar a concepção da racionalidade, dando uma concepção do cérebro que não separa a razão da emoção e uma constatação experimental de que «el sentimiento [es] un componente integral de la maquinaria de la razón» (Damasio, 2010)[7]. Não pretende reduzir os fenômenos sociais aos biológicos, senão estabelecer «la poderosa conexión entre ellos»[8]. Se «el comportamiento se generó en colectivos de individuos que interactuaban en ambientes específicos», a cultura não pode ser reduzida a mecanismos biológicos, senão que sua compreensão requer estudos de biologia, neurobiologia e ciências sociais. «En las sociedades humanas existen convenciones sociales y normas éticas por encima de las que ya proporciona la biología. No obstante, a pesar de que esas convenciones y normas se transmiten a través de la educación y la socialización, las representaciones neuronales de la sabiduría que encarnan (…) se hallan inextricablemente ligadas a la representación neural de los procesos biológicos reguladores innatos. Y la ligazón cerebral está formada por conexiones entre neuronas». (Damasio, 2006)

É precisamente esse novo enfoque neurobiológico que amplia e radicaliza este processo transformador da razão pura em impura, colocando de relevo que a racionalidade depende de estratos aos que não acede o enfoque lógico e metodológico, e que são a origem e a base fundamental não somente das plasmações econômicas e jurídicas, senão presumivelmente de todas as ordens em que se exerce a racionalidade prática (ética, política, retórica, estética e religião ), quer dizer, na inteira vida humana. E a pretensão é problematizar a questão da razão que, de fato, não dá conta como nos prometem, por exemplo, no Direito, como mostraremos na continuação, amanhã, no mesmo horário.

Amanhã (30/04) tem a Parte II, também as 10h!

Notas e Referências:

[1] Para que nos entendamos: a superioridade de um sistema de resposta emocional sobre um instinto reside em que seu resultado não está determinado. O termo “instinto” se refere a um programa genético que especifica a conduta dos animais, ou das pessoas, em circunstâncias específicas. Por outro lado, as emoções produzem câmbios internos junto com uma avaliação da situação e das opções. Não está claro se as pessoas e outros primatas têm instintos em sentido estrito, mas não há dúvida que têm emoções. Klaus Scherer diz que as emoções são “uma interface inteligente que medeia entre a entrada e a saída sobre a base do que é mais importante para o organismo em um momento dado”. (F. de Waal, 2014)

[2] Os termos intuição e razoamento tratam de capturar o contraste realizado por dezenas de filósofos e psicólogos entre duas formas de cognição. As diferenças mais importantes são que a intuição acontece sem esforço, rápida e automaticamente, de tal forma que o resultado, mas não o processo, resulta acessível à consciência, enquanto que o razoamento tem lugar de modo mais lento, requer mais esforço e implica ao menos alguns passos que são acessíveis à consciência (Haidt, 2012; Kahneman, 2012; Mischel, 2015). Para mais detalhes sobre estas duas formas de cognição como alternativa para analisar o fenômeno da decisão humana proferida no contexto do processo judicial: “O que podemos aprender com a Psicologia Cognitiva na Decisão Penal – Por Alexandre Morais da Rosa e Giseli Caroline Tobler”, http://emporiododireito.com.br/o-que-podemos-aprender-com-a-psicologia-cognitiva-na-decisao-penal-por-alexandre-morais-da-rosa-e-giseli-caroline-tobler/

[3] Toda forma de atividade mental produz no cérebro câmbios elétricos, magnéticos ou metabólicos que podem ser analisados mediante técnicas como a tomografia por emissão de pósitrons (PET), a ressonância magnética funcional (fMRI), a eletroencefalografia (EEG) e a magnetoencefalografia (MEG) com maiores ou menores resoluções espaciais e temporais. Por mais assombroso que possa parecer, isso permite a localização de distintas atividades do cérebro, os vínculos que existem entre as distintas zonas e também as próprias atividades em si.

[4] Por exemplo: J. Le Doux, The emotional brain, Londres, Nueva York, Simon & Schuster, 1996; A. Damasio, Descartes’ error, Nueva York, Putnam, 1994; J.-P. Changeux, L’homme neuronal, Paris, Fayard, 1983; Raison et plaisir, Paris, Odile Jacob, 1994; J.-P. Changeux, Sobre lo verdadero, lo bello y el bien, Buenos Aires, Katz, 2010; G. Edelman, Neural darwinism, Nueva York, Basic books, 1987; Bright air,brilliant fire, Nueva York, Basic Books, 1992; G. Edelman y G. Tononi, Consciousness, Londres, Penguin Books, 2000; I. Morgado, Emociones e inteligencia social, Ariel, Barcelona, 2007 y Cómo percibimos el mundo, Barcelona, Ariel, 2012; A. Cortina (ed.), Guía Comares de Neurofilosofía Práctica, Granada, Comares, 2012.

[5] Uma das pretensões da racionalidade que desenharam a lógica, a tecnologia e a economia hegemônica foi a de manter a neutralidade axiológica. Todos esses intentos, fruto de um otimismo de fundo no que respeita ao gênero humano, pretenderam dar a sensação de exercer uma racionalidade isenta de valores, não comprometida com o mundo axiológico, porque se creiam capazes de um saber plenamente objetivo, axiologicamente neutral, desde o qual poder dirimir racionalmente, em seu sentido logicista, os conflitos que surgem no mundo (supostamente) subjetivo dos valores e os interesses (que no fundo se consideram irracionais). No âmbito do direito, o conceito (explícito ou implícito) fundamental e dominante de racionalidade é o de que, antes de tudo, os juízes são essencialmente racionais e objetivos em seus juízos de valor acerca da justiça da decisão. Examinam conscientemente e tão bem como podem todos os fatores pertinentes ao caso e ponderam, sempre de forma neutra e não emocional, o resultado provável que se segue a cada uma das eleições potenciais. A opção preferida (“justa”) é aquela que melhor se “ajusta” aos critérios de racionalidade e objetividade por meio da qual foi gerada. A ideia, em síntese, é a de um juiz ideal, plenamente consciente de suas crenças, preferências e desejos que, ademais de dispor de um conhecimento cabal de todas as circunstâncias do caso, pode (e deve) aplicar as normas de forma racionalmente rigorosa [um modelo antropomórfico do “delírio dworkiano” do (“ouriçado”) juiz Hércules].

[6] “«Un ejemplo es soportar sacrificios ahora para alcanzar beneficios más tarde». Lo que surge aquí es una perspectiva evaluadora, que permite elegir anticipando los posibles resultados a la larga (gratificación) y no atender sólo al corto plazo (sufrimiento). La neurorracionalidad operante involucra valoración y elección, por tanto «un cierto margen de libertad», que hace posible elevarse a un «nuevo nivel de existencia» – más allá de la supervivencia”. (J. Conill-Sancho, 2013)

[7] “Se lo sugirió el estudio de una persona inteligente (con conocimiento, atención, memoria, lenguaje, calculadora y lógica), pero estrepitosamente desacertada (fracasada) en la toma de decisiones, es decir, en el uso práctico de la razón, debido a una alteración de la capacidad de experimentar sentimientos por una lesión cerebral. Se hizo paradigmático el famoso caso patológico de Phineas Gage.” (A. Cortina, 2011)

[8] Ademais, esta radicação da racionalidade nos valores mais básicos da regulação biológica não implica desvalorização alguma dos valores superiores (como o amor, a generosidade, a bondade, a compaixão, a justiça ou a honestidade), nem uma «redução simplista» à maquinaria neurobiológica, senão a constatação da vinculação real entre a razão, as emoções e os sentimentos, assim como entre os diversos valores da vida humana que estão involucrados a partir da neurorracionalidade. Os seres humanos “cuentan con mecanismos automáticos de supervivencia, a los que la educación y la aculturación añaden otras estrategias de toma de decisiones, que pueden mejorar la calidad de la supervivencia. Pero, además, «fuera de esta limitación dual», es decir, la cultura y la biología, las estrategias de supervivencia generan algo que probablemente es único de los seres humanos: un punto de vista moral que, a veces, puede trascender los intereses del grupo inmediato e incluso de la especie”. (Changeux & Ricoeur, 1998)

Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: [email protected] Facebook aqui

Atahualpa Fernandez é Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España

Imagem Ilustrativa do Post: synapsis // Foto de: Leo Grübler// Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/leo-gruebler/6372222257 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Referências

• Acesse esse artigo no Empório do Direito
• Alexandre Morais da Rosa está entre os autores desse artigo