Alexandre Rosa e Paulo Ferrareze: Como se pode narrar uma decisão judicial
O artigo aborda a complexa relação entre a decisão judicial e a discricionariedade, destacando a importância da Teoria Narrativista do Direito, proposta por José Calvo González. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Paulo Ferrareze Filho, discutem como a narrativa jurídica pode oferecer alternativas para contornar a arbitrariedade nas decisões, enfatizando a necessidade de coerência narrativa e a influência dos imaginários sociais na construção dos relatos judiciais. A análise crítica do fen...
O artigo aborda a complexidade da teoria da decisão judicial, destacando a dificuldade em eliminar a discricionariedade nas decisões dos juízes, o que pode obstruir a realização de direitos e garantias constitucionais.
Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Paulo Ferrareze Filho, discutem a tensão entre narrações acadêmicas e a prática judicial, evidenciando como a discricionariedade é manifestada tanto no entendimento dos juristas quanto na aplicação das teorias contemporâneas. Eles mencionam a proposta do jurista José Calvo González, que utiliza a teoria literária para argumentar que as decisões judiciais devem buscar verossimilhanças narrativas ao invés de Verdades Absolutas, promovendo uma Teoria Narrativista do Direito que visa integrar aspectos literários com o jurídico.
O texto também discute como essa abordagem pode oferecer maior flexibilidade e adaptabilidade ao Direito, além de enfatizar a importância da coerência narrativa na atividade jurisdicional, contrastando-a com o ideal de segurança jurídica e os desafios enfrentados pelos juízes na produção de decisões. Por fim, a análise da significância dos relatos judiciais e a busca por uma justificação judicial coerente através da narração são apresentadas como formas de tentar controlar a arbitrariedade na decisão judicial.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Como se pode narrar uma decisão judicial" de Alexandre Morais da Rosa e Paulo Ferrareze Filho.
- Discricionariedade da Decisão Judicial: A aporia entre a busca por eliminar a discricionariedade nas decisões e a realidade hermenêutica da atividade judicial.
- A Intersecção entre Direito e Teoria Crítica: Como a discricionariedade afeta a concretização de direitos e a relação com teorias críticas do Direito e hermenêutica jurídica.
- Narratividade no Processo Judicial: A importância da narratividade na atuação do Poder Legislativo, profissionais do Direito e juízes nas decisões judiciais.
- Teoria Narrativista do Direito: A proposta de José Calvo González de utilizar a teoria literária para abordar a construção de decisões judiciais, focando em verossimilhanças narrativas ao invés de Verdades Absolutas.
- Características do Direito Contemporâneo: Discussão sobre a elasticidade e fluidez do Direito, que desafiam a rigidez do normativismo kelseniano.
- Coerência Narrativa: A diferença entre a coerência normativa e a coerência das narrativas dos sujeitos envolvidos no processo judicial, como elemento fundamental para compreender a decisão judicial.
- Desafios da Segurança Jurídica: A crítica ao ideal de segurança jurídica e seu impacto nas decisões, ressaltando a necessidade de novas abordagens para a discricionariedade judicial.
- Caminhos para a Compreensão da Decisão Judicial: A necessidade de entender a produção de textos do Judiciário e a importância da narratividade para o controle do arbítrio do julgador.
- Relação com a Teoria da Argumentação: A coerência narrativa em conexão com a teoria da argumentação jurídica e o papel da linguagem na formação das decisões judiciais.
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