Principais temas abordados na aula sobre análise de casos concretos enviados pelos alunos, conduzida por Lorenzo Parodi.

• Resumo do Caso de Homicídio: Discussão sobre a acusação de homicídio baseada na localização de torres de celular (ERBs) e movimentos do celular do acusado via registros da TIM.
• Forma de Coleta de Dados: Análise da decisão judicial para quebra de sigilo dos dados eletrônicos e o inadequado relato de localização sem os documentos comprobatórios pertinentes.
• Definição e Funcionamento das ERBs: Explicação sobre a tecnologia das Estações Rádio Base (ERBs) e como elas captam e transmitem sinais de celular, com discussões sobre alcance e fatores que influenciam a localização precisa.
• Limitações das Provas Digitais: Abordagem sobre os desafios de utilizar dados de ERBs como prova, incluindo a falta de provas concretas e o risco de falsas acusações devido à localizações imprecisas.
• Procedimentos Legais e Custódia de Provas: Discussão sobre a necessidade de custódia das provas digitais e a importância de garantir a integridade dos dados conforme requisitos normativos e jurisprudenciais.
• Interpretação das Provas no Contexto Legal: Debate sobre a necessidade de provas concretas além do testemunho do investigador e as implicações de alegações não comprovadas em processos criminais.
• Consequências de Falta de Provas: Orientações sobre como proceder em caso de ausência de provas, incluindo pedidos de trancamento e desentranhamento de acusações infundadas.
• Perspectivas em Revisões Criminais: Sugestão sobre a importância de consultar advogados especializados em revisão criminal para lidar com possíveis erros de julgamento baseados em provas digitais.