O artigo aborda a recente Lei 15.272/2025, que altera o Código de Processo Penal brasileiro, trazendo à tona questões pertinentes sobre a relação entre essas mudanças e uma tradição autoritária na legislação brasileira, que pode ser caracterizada como um "fascismo à brasileira".

Os temas incluem a conversão da prisão em flagrante em preventiva, destacando as circunstâncias vagas que a legitimam; a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético dos custodiados, um ato que gera controvérsias sobre o direito à não autoincriminação; e os novos critérios de periculosidade utilizados para justificar a prisão preventiva, que evocam práticas de controle social e repressão característicos de regimes autoritários. O texto ainda menciona a resistência da magistratura em aceitar a mudança do modelo inquisitário para o acusatório, o que evidencia um descompasso entre as normas e a prática judicial.

Além disso, traça um paralelo histórico com legislações fascistas, destacando a contínua predileção por medidas preventivas que desconsideram os direitos individuais e perpetuam a desigualdade social, refletida em estatísticas preocupantes sobre a população carcerária no Brasil. Por fim, a análise critica como a nova legislação pode enfraquecer as garantias processuais fundamentais, reafirmando uma cultura jurídica que prioriza o Estado em detrimento dos direitos dos cidadãos.