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Dividir competências não é suficiente evitar contaminação do juiz do processoO artigo aborda a discussão sobre a figura do juiz das garantias no sistema penal brasileiro, destacando que a mera divisão de competências entre juízes nas fases de investigação e processo não eli…( 0 )livre- Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal brasileiraO artigo aborda a figura do juiz das garantias, responsável por assegurar as liberdades individuais durante a fase pré-processual no sistema de justiça criminal brasileiro. Discute a separação entr…( 0 )livre
- Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvalaO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias e sua relação com o direito intertemporal, destacando as mudanças na competência funcional e suas implicações nas ações penais em tramitação. O…( 0 )livre
- Pacelli e Warde: A nova justiça penal e as empresasO artigo aborda a implementação do acordo de não persecução penal (ANPP) na justiça penal brasileira, destacando sua aplicação em delitos com pena inferior a quatro anos, excluindo aqueles com viol…( 0 )livre
- Opinião: Deputado leu 3 juristas e creu: “Fica Proibida a Coisa Julgada”O artigo aborda a proposta do deputado Subtenente Gonzaga, que visa alterar o conceito de coisa julgada, permitindo que decisões de segunda instância sejam consideradas como definitivas para a exec…( 0 )livre
- Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”O artigo aborda as implicações do pacote “anticrime” na legislação penal brasileira, destacando a reação do Legislativo ao ativismo do Judiciário e a importância da fundamentação nas decisões judic…( 0 )livre
- Como se procede o arquivamento no novo modeloO artigo aborda o novo modelo de arquivamento no Código de Processo Penal (CPP), que se divide em duas fases: uma manifestação formal do Ministério Público seguida de comunicação aos envolvidos e, …( 0 )livre
- A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nasceráO artigo aborda a relevância da estrutura acusatória do sistema penal brasileiro, destacando a separação de funções entre os órgãos envolvidos na investigação, acusação e defesa. Jorge Bheron Rocha…( 0 )livre
- novidadeDireito penal, processo penal e colaboração premiada na lei “anticrime”O artigo aborda as recentes mudanças na legislação penal e processual penal trazidas pela lei “anticrime”, destacando a inversão do ônus da prova, a regulamentação do juiz de garantias e a nova abo…( 0 )livre
- Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem InquisitóriaO artigo aborda a crítica ao Movimento da Sabotagem Inquisitória (MSI), que defende uma visão deturpada do papel do juiz no sistema penal. Os autores enfatizam a importância da estrutura acusatória…( 0 )livre
- Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?O artigo aborda a análise da edição de decretos e medidas provisórias no governo de Jair Bolsonaro, destacando o aumento significativo de decretos em 2019 e suas implicações para a democracia. Os a…( 0 )livre
- Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabiaO artigo aborda a definição de coisa julgada conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, destacando a simplicidade do conceito como uma decisão judicial irrecorrível. Os autores d…( 0 )livre
- Indulto anunciado por Bolsonaro é parcialmente inconstitucionalO artigo aborda a análise da constitucionalidade do indulto natalino concedido pelo Presidente Bolsonaro através do Decreto nº. 10.189, destacando a controvérsia sobre a inclusão de categorias espe…( 0 )livre
- A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalinoO artigo aborda a análise da inconstitucionalidade parcial do novo indulto natalino concedido pelo presidente da República através do Decreto 10.189. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, discute as …( 0 )livre
- Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tantoO artigo aborda a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei 13.964/19, discutindo suas implicações e a divisão de funções jurisdicionais entre a fase de investigação e o processo penal. O …( 0 )livre
- popularEntenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo PenalO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro, destacando sua função de assegurar a separação entre as fases de investigação e julgamento. A nova estrutura, que…( 2 )livre
- Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.O artigo aborda as recentíssimas alterações na legislação sobre a delação premiada, destacando a confirmação, pelo STF, de que se trata de um negócio jurídico processual e enfatizando a importância…( 0 )livre
- Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penalO artigo aborda a importância da cadeia de custódia na prova penal, destacando sua função fundamental em assegurar a integridade e autenticidade dos vestígios coletados durante as investigações. A …( 0 )livre
- Transação penal impede conhecimento e concessão de Habeas Corpus?O artigo aborda a decisão da 6ª Turma do STJ sobre a impossibilidade de impetração de Habeas Corpus após a aceitação da transação penal, enfatizando que tal acordo impede a discussão sobre a existê…( 0 )livre
- Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformarO artigo aborda os desafios epistêmicos da delação premiada, destacando como a estrutura do sistema jurídico pode incentivar confissões falsas e erros honestos. Os autores analisam a sobrevaloração…( 0 )livre