#346 | Honorários, Criminalização e Prerrogativas | Aury Lopes Jr. e Alex Schmidel

Principais temas abordados no episódio “Honorários, Criminalização e Prerrogativas”, do podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr. e Alex Schmidel.

• Experiência nas imersões do Criminal Player: Avaliação positiva sobre a plataforma, com destaque para a capacitação prática, a troca entre profissionais e o contato com especialistas em investigação, tecnologia e prova digital.
• Trajetória pessoal e profissional de Alex Schmidel: Relato da origem humilde, da entrada inicialmente acidental no Direito e da mudança de interesses até a descoberta da investigação criminal e da advocacia.
• Atuação na Polícia Federal e no GAECO: Experiências em Ponta Porã, participação em investigações e operações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando e a organizações criminosas.
• Transição da investigação pública para a advocacia criminal: Mudança de carreira após anos de atuação em órgãos de investigação, aprovação no exame da OAB, mudança para Florianópolis e construção de uma carreira independente.
• Vantagens de conhecer a perspectiva investigativa: A experiência anterior em Polícia Federal e Ministério Público é apresentada como diferencial estratégico para compreender a mentalidade dos órgãos de persecução penal e analisar o terreno processual.
• Estratégia defensiva e estudo individualizado do caso: Defesa criminal sem fórmulas prontas, com análise específica da investigação, transparência, objetividade e elaboração de peças fundamentadas, ainda que concisas.
• Reconhecimento de nulidade por fishing expedition: Discussão sobre uma decisão favorável obtida após busca e apreensão realizada durante o cumprimento de mandado de prisão, com reconhecimento de nulidade em razão da ausência de fundamentação adequada.
• Qualidade da atuação da defesa: Crítica às defesas genéricas e à falta de leitura dos autos, além da defesa de uma postura profissional baseada em lealdade, conhecimento do processo e pedidos tecnicamente justificados.
• Criminalização da advocacia: Debate sobre a tendência de tratar o advogado como integrante da atividade criminosa pelo simples fato de defender pessoas investigadas ou acusadas.
• Diferença entre advogado do delinquente e advogado delinquente: Reflexão sobre a necessidade de distinguir o exercício legítimo da defesa técnica de eventuais condutas ilícitas praticadas por profissionais.
• Prerrogativas profissionais da advocacia: Importância de conhecer e defender os direitos previstos no Estatuto da OAB, especialmente diante de abusos cometidos por autoridades e órgãos de investigação.
• Educação da jovem advocacia: Identificação do desconhecimento das prerrogativas como uma das principais dificuldades enfrentadas pela classe, reforçando a necessidade de formação básica e atuação institucional.
• Honorários advocatícios e lavagem de capitais: Discussão sobre o risco de honorários legítimos serem interpretados como produto de crime, especialmente em investigações relacionadas a organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
• Asfixia financeira de investigados: Análise do uso de operações midiáticas e medidas patrimoniais para impedir que acusados tenham recursos para contratar uma defesa técnica.
• Honorários maculados e criminalização indireta: Debate sobre como a suspeita lançada sobre os honorários pode atingir a reputação do advogado, mesmo quando não há comprovação de ilícito.
• Comunicação entre advogado e cliente preso: Relato dos problemas envolvendo acusações de “leva e traz” e das medidas de monitoramento em presídios federais, incluindo gravações e filmagens dos atendimentos.
• Impacto reputacional de investigações contra advogados: Reflexão sobre o processo como forma de punição antecipada e sobre os danos profissionais causados por indiciamentos ou denúncias que posteriormente não resultam em condenação.
• Criminalização de peritos e auxiliares da defesa: Discussão sobre uma possível expansão das investigações para peritos particulares e outros profissionais que colaboram com a defesa, inclusive por meio de acusações de falsa perícia.
• Sistema de prerrogativas da OAB em Santa Catarina: Apresentação do modelo estadual com delegados de prerrogativas nas subseções, central especializada e tentativa de solução administrativa antes da instauração de procedimentos formais.
• Principais violações de prerrogativas: Problemas relacionados a honorários, acesso aos autos e aos inquéritos, participação em atos policiais e dificuldades para obter cópias de investigações em delegacias do interior.
• Desburocratização e solução institucional de conflitos: Importância do diálogo entre OAB, advogados e autoridades para resolver violações com maior rapidez, inclusive por meio de reuniões e articulações locais.
• Gestão de escritório e planejamento profissional: Organização de metas, profissionalização do escritório e divisão de atividades entre Alex e sua esposa, que atua na área cível.
• Capacitação e especialização: Investimento em pós-graduação e formação continuada nas áreas de lavagem de capitais, prova digital, perícia e direito penal econômico.
• Escolha estratégica de áreas de atuação: Defesa da especialização em campos nos quais o advogado possui experiência, evitando a atuação excessivamente generalista e a falta de domínio técnico.
• Lavagem de capitais como tendência do direito penal econômico: Identificação da lavagem de dinheiro como área central para a defesa de casos envolvendo organizações criminosas e crimes de maior complexidade.
• Perspectivas para 2026: Projeção de crescimento da criminalização da advocacia, da investigação sobre honorários e da responsabilização de profissionais e auxiliares ligados à defesa.