As misérias do Habeas Corpus Coletivo: de acordo com nova lei n. 14.836/24

As misérias do Habeas Corpus Coletivo: de acordo com nova lei n. 14.836/24

Pedro Pessoa Temer.

O Habeas Corpus, marco civilizatório da humanidade, precisa ser coletivizado. Partindo-se de premissas histórico-criminológicas sobre a sociedade de massa e a tutela da liberdade, As misérias do Habeas Corpus Coletivo analisa a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, sistematiza a posição do STF e STJ em relação aos Habeas Corpus Coletivos, defende a ampliação da legitimidade ativa e a possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do Habeas Corpus Coletivos, especialmente através de Habeas Corpus Coletivos preventivos. O procedimento do Habeas Corpus Coletivos, a aplicação de técnicas processuais (autocomposição, negócios jurídicos processuais, prova pré-constituída), sua relação com o processo estrutural, a competência e definição da(s) autoridade coatora(s), a possibilidade de produção autônoma de prova, aplicação do instituto da fluid recovery, a execução coletiva, entre outros, são temas estudados neste livro. Suscitando a existência de um confessionário do punitivismo na – atécnica – não aceitação do Habeas Corpus Coletivo, este é um texto que busca a definitiva regulamentação do Habeas Corpus Coletivo no sistema jurídico brasileiro, expondo e afastando suas misérias. É um texto voltado para o futuro. Um texto que busca permitir e ampliar o direito à liberdade como direito fundamental em um Estado Democrático de Direito.