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Manual de Processo Penal, 15ª edição

O livro aborda de forma sistemática e aprofundada os principais temas do processo penal, com mais de 3.500 precedentes do STF e STJ, novas súmulas e análise de posições doutrinárias. Inclui referências ao Processo Penal Militar, legislação criminal especial, casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alterações legais e a Lei de Abuso de Autoridade.

01 jan. 2026 2 acessos
Manual de Processo Penal, 15ª edição

O livro aborda de forma sistemática e aprofundada os principais temas do processo penal, com mais de 3.500 precedentes do STF e STJ, novas súmulas e análise de posições doutrinárias. Inclui referências ao Processo Penal Militar, legislação criminal especial, casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alterações legais e a Lei de Abuso de Autoridade.

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