Radar de Admissibilidade: passar do gate do STJ no recurso criminal
Guia do Radar de Admissibilidade e suas ferramentas: a jurimetria de passar (ou não) o gate do STJ criminal, o diagnóstico do seu recurso por caso, o pré-teste que lê a sua peça e mostra os casos reais que barraram no mesmo ponto, e a anatomia de cada barreira. Mede o funil visível — quem chegou ao STJ — que é justamente a briga do cliente.
O problema que este conjunto ataca
Chegar ao STJ é o principal desafio do recurso criminal: a maior parte é barrada na admissibilidade, antes de o mérito ser sequer analisado — Súmula 7 (reexame de prova), falta de prequestionamento, habeas corpus como sucedâneo, supressão de instância. O Radar de Admissibilidade e suas ferramentas mapeiam esse gate com dados: o que passa, o que barra, e por quê.
São ferramentas em construção, para o anel de testadores, construídas sobre as decisões de admissibilidade do próprio STJ, já enriquecidas. A porta é criminalplayer.com.br/radar-admissibilidade.
As quatro ferramentas
1) Radar de Admissibilidade — o terreno
A visão analítica: a taxa de passar o gate cruzada por veículo (AREsp, HC, REsp, RHC), por assunto/crime e por relator. O achado que mais surpreende: o relator sorteado é o maior fator isolado — o mesmo habeas corpus de tráfico pode ir de cerca de um quarto a quase a totalidade de barrado conforme o ministro. Cada taxa abre as decisões reais.
2) Radar do meu recurso — o diagnóstico por caso
Você informa o recorte (assunto, veículo, o que discute, relator) e vê a chance histórica de passar, a variância do sorteio do relator, as barreiras prováveis com conselho de como evitá-las, um checklist e os precedentes que passaram. Uma entrada assistida por IA pode ler a decisão recorrida e pré-preencher os campos — você confere.
3) Pré-teste do recurso — cole a peça
O mais direto: você cola a sua peça e a ferramenta aponta os pontos onde o STJ historicamente barra, trazendo casos reais parecidos como prova. A recuperação é semântica ("casos como o seu", não busca por palavra), e traz tanto os que barraram na mesma barreira quanto os que passaram — para você antecipar o filtro na prática. A peça não é armazenada.
4) Anatomia das barreiras — por dentro de cada obstáculo
Centrada na barreira: para cada uma (Súmula 7, prequestionamento, sucedâneo…), quais pedidos e crimes estão sobre-representados entre os barrados, o contexto fático típico, como não cair e exemplos. Serve para conhecer o inimigo antes de escrever.
Como ler sem se enganar
- Sinal, não gabarito; descritivo, não causal. As taxas descrevem como o STJ tem decidido casos parecidos, não o destino do seu. Valem as mesmas três regras do Observatório.
- Mede o funil visível. A ferramenta enxerga quem chegou ao STJ (inclusive quem agravou de uma inadmissão na origem, que vira AREsp — a maior classe do acervo). O recurso que morreu na origem sem agravo não aparece em fonte nenhuma. Mas a briga do AREsp é a briga do cliente, e é essa que a ferramenta ilumina.
- O relator explica muito, e isso é desconforto útil. A variação por ministro é real e grande; a ferramenta a mostra para você calibrar expectativa e argumento, não para reclamar do sorteio.
Onde isso se conecta
Para a jurimetria de mérito (não de admissibilidade) no tráfico, veja o Módulo Lei de Drogas. Para o STF, o Observatório de Decisões. Para pesquisar decisões livremente, a Busca de Decisões.
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