O que é o Observatório

O Observatório de Decisões mede, em números, como o STF decide matéria criminal na ótica da defesa. Em vez de ler acórdão por acórdão, você vê a taxa de êxito dos recursos da defesa cruzada por matéria, classe processual, pedido e ministro relator — e, junto, a barreira da admissibilidade (quanto se perde antes do mérito).

A base é de 2021 a 2026, e o universo são os recursos da defesa no STF criminal. Os números aparecem sempre com o N à vista.

É uma ferramenta em construção, para o anel de testadores. Abre em criminalplayer.com.br/observatorio.

Como ler sem se enganar

Jurimetria bem usada é vantagem; mal lida, é armadilha. Três regras valem para toda a ferramenta:

• É sinal, não gabarito. A taxa descreve o passado do tribunal, não o resultado do seu caso. Ela informa a estratégia; não a substitui.
• É descritivo, não causal. Que um pedido tenha taxa maior não significa que mudar para ele fará o seu caso vencer. Correlação não é causa, e a ferramenta diz isso onde o risco de confusão é maior.
• O N e o polo estão sempre à vista. Taxa sobre base pequena é frágil (a ferramenta avisa quando a base é curta), e "êxito" aqui é da defesa (total ou parcial) — um recurso do MP negado conta como favorável à defesa, e a legenda deixa isso claro.

O que você encontra

• O panorama do polo — a taxa geral de êxito da defesa e quanto fica pela barreira da admissibilidade antes de chegar ao mérito.
• O terreno por recorte — êxito por matéria, por classe processual e por pedido, para ver onde a defesa historicamente avança mais e onde encalha.
• A loteria do relator — a admissibilidade varia enormemente conforme o ministro sorteado. Essa variação, medida, costuma ser o fator isolado mais forte do resultado — mais do que a matéria.
• O recomendador "meu caso" — você informa o recorte e vê a taxa histórica correspondente, com o aviso quando a base é pequena demais para confiar.

Do número à decisão real

O valor da ferramenta não é a barra; é o que está atrás dela. Toda taxa, barra e célula é clicável: ao clicar, abre um painel lateral com as decisões reais daquele recorte, os êxitos primeiro. Cada uma vem como um mini-dossiê — favorabilidade, matéria, o sinal de polo e conhecimento, a questão jurídica, o fundamento (ou a barreira, quando não foi conhecido) e o link para o processo.

É assim que o número vira argumento: você parte da estatística e chega aos precedentes concretos que a sustentam.

Limites honestos

• É o STF (não o STJ). Para a admissibilidade no STJ criminal, o caminho é o Radar de Admissibilidade.
• A cobertura por classe é desigual ao longo dos 5 anos: algumas classes têm série completa, outras só existem nos anos recentes. Por isso a leitura correta é comparar taxas, não volumes.
• É um retrato, não uma série temporal. A ferramenta mostra o acumulado do período; não a leia como tendência de alta ou baixa.

Para uma leitura mais introdutória do acervo do STJ, veja o Panorama de Decisões e o Explorador por dimensão.