Como usar o Kit de Cadeia de Custódia

O que esta ferramenta faz

O Kit de Cadeia de Custódia é um conjunto de oito ferramentas para documentar a integridade da prova digital: tanto a que você colhe na investigação defensiva quanto a que a acusação apresenta e você quer impugnar por quebra de cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP).

Tudo roda no seu próprio navegador. O arquivo nunca é enviado à plataforma nem a servidor nenhum, e a saída sai pronta para anexar à peça, ao termo de coleta ou à ata notarial.

Abra em criminalplayer.com.br/kit-cadeia-de-custodia. É um recurso dos planos Performance e Estratégia. Sem um deles, a página mostra o que o Kit faz, com imagens das ferramentas em uso, e os planos que dão acesso. A barra de atalhos no topo leva direto a cada ferramenta: Gerar hash, Conferir hash, Metadados, Limpar metadados, Prazos, Notificação (que abre o Gerador de Preservação de Prova), Checklist, Termo de coleta e Dossiê.

Os artigos 158-A a 158-F do CPP e a Súmula Vinculante 14, onde aparecem citados na página, abrem o texto num painel ao lado, sem sair da ferramenta.

O que o hash demonstra (e o que não demonstra)

O hash é a impressão digital criptográfica de um arquivo: se um único bit muda, o hash muda. Ele demonstra integridade a partir do momento do cálculo, ou seja, que o arquivo com aquele hash é idêntico ao que você registrou.

• Não certifica origem, autoria nem data de criação do conteúdo. Para fé pública sobre a existência e o teor, o caminho é a ata notarial.
• Metadados são indício, não prova. A ausência de EXIF não prova adulteração (prints, apps de mensagem e re-salvamento removem metadados); a presença pode ter sido editada.
• A ferramenta documenta; quem sustenta a prova é a defesa.

As oito ferramentas

1) Hash de integridade (Gerar hash)

Calcula o hash SHA-256 de um ou mais arquivos da diligência (foto, vídeo, áudio, documento, extração) e monta um relatório com data, hora e fuso. Arraste os arquivos para a área indicada ou clique para escolher (limite de 500 MB por arquivo). Você pode marcar "Incluir também SHA-512". Ao final: Baixar relatório (.txt), Copiar, Imprimir ou salvar PDF e Adicionar ao dossiê.

2) Conferir um hash (Conferir hash)

A operação inversa: cole o hash que consta no laudo ou na mídia da acusação, escolha o arquivo dos autos e a ferramenta confere se são o mesmo arquivo. Ela detecta o algoritmo pelo tamanho do hash (MD5, SHA-1, SHA-256 ou SHA-512). O veredito é claro: "Os hashes CONFEREM" ou "Os hashes NÃO CONFEREM". Uma divergência, quando o hash vem de laudo oficial, é indício de quebra de cadeia de custódia a apurar.

Conferir é metade da análise. Depois do veredito, quatro perguntas sobre o que consta no laudo: quem calculou o hash, em que momento, se o material esteve lacrado e individualizado até o cálculo e se houve acesso a ele antes. Cada resposta frágil vira um ponto de fragilidade, com o fundamento ao lado. "Não consta" é resposta válida, e é em si uma leitura: lacuna de rastreabilidade. O motivo é que o hash só demonstra integridade a partir do momento em que foi calculado. Hash que confere, calculado meses depois da apreensão, demonstra o que existia naquele dia, não no dia do fato.

3) Ler os metadados (Metadados)

Lê localmente os metadados EXIF embutidos numa foto JPEG: datas de captura e modificação, fabricante, modelo, software, dimensões e coordenadas GPS (com a opção de abrir no mapa). Escolha a imagem e leia.

Na maior parte das vezes a leitura vem vazia, e isso é esperado. A seção "Por que quase nenhuma imagem tem metadados", abaixo, explica o motivo e por que o vazio também é um achado.

4) Remover metadados (Limpar metadados)

Gera uma cópia limpa de uma imagem JPEG, sem localização, aparelho e datas, para você compartilhar ou juntar sem vazar dados do cliente ou de uma testemunha. A remoção é cirúrgica, sem recomprimir a imagem. Atenção: a cópia limpa tem hash diferente do original, de propósito. Use a cópia para compartilhar e nunca substitua por ela o original que você preservou.

5) Quanto tempo você tem? (Prazos)

Escolha o tipo de registro e a data do fato para estimar a janela antes do descarte, com o status de urgência e a ação recomendada. A ferramenta distingue prazo legal (por exemplo, os registros do Marco Civil) de estimativa de prática (por exemplo, câmeras privadas, de 7 a 30 dias). Da tela, você salta direto para gerar a notificação de preservação: o cartão Próximo passo, ao fim da seção, e o atalho Notificação, na barra, abrem o Gerador de Preservação de Prova já no modelo do tipo de registro escolhido, quando há modelo para ele, e com os dados do caso que você preencheu no dossiê.

6) Checklist da cadeia de custódia (Checklist)

Escolha o tipo de prova (celular apreendido, interceptação telefônica, dados de nuvem ou provedor, CFTV e vídeo, computador e mídia de armazenamento, gravação ambiental) e percorra as etapas dos arts. 158-A a 158-F, item a item. Dois modos:

• Ataque, para auditar a prova da acusação: cada item não conforme, ou que não consta, vira um apontamento com o achado e o dispositivo.
• Blindagem, para a prova que você colheu: o roteiro registra a preservação passo a passo.

Gerar relatório monta o resultado, que pode ser copiado ou levado ao dossiê. O checklist aponta a verificação e o dispositivo; ele não afirma nulidade.

7) Termo de coleta defensiva (Termo de coleta)

Formaliza a coleta que você fez: quem, quando, onde, o quê, como, com que equipamento, as testemunhas e o hash. Importar da ferramenta de hash traz os hashes calculados na primeira ferramenta. O termo sai fundamentado no Provimento 188/2018 da OAB, com o texto editável na tela para você ajustar antes de Baixar (.txt), Copiar, Imprimir ou salvar PDF ou Adicionar ao dossiê.

8) Dossiê da diligência (Dossiê)

Consolida tudo num só documento. Veja a seção abaixo.

Por que quase nenhuma imagem tem metadados

Se você testar a leitura com as imagens que circulam num caso, quase todas vão voltar sem nada. Não é falha da ferramenta: é o comportamento normal do caminho que a imagem percorreu.

Quem apaga os metadados é o transporte. Aplicativos de mensagem e redes sociais recodificam a imagem no envio e descartam o EXIF, por privacidade dos próprios usuários. Print de tela nunca teve metadado de captura, por definição: ele registra a tela, não a câmera. Salvar de novo num editor, exportar de um PDF ou usar "salvar imagem como" no navegador também costuma remover.

Sobra o original. Metadado só sobrevive no arquivo como ele saiu do aparelho: transferido por cabo, baixado do backup em nuvem, ou enviado por aplicativo de mensagem como documento, e não como foto. Essa diferença é o detalhe operacional mais útil deste guia: ao pedir a alguém a foto original, peça que envie como documento ou arquivo. Enviada como foto, ela chega recodificada e sem nada.

O vazio é um achado, não um teste que falhou. Se a imagem não tem metadado, você não está com o original: ela passou por pelo menos uma recodificação até chegar às suas mãos. Isso não prova adulteração, e a ferramenta não afirma que prova. Mas sustenta providências concretas: requerer o arquivo original a quem o apresentou, perguntar de que aparelho ele saiu e por qual caminho chegou aos autos e, se o original ainda estiver com terceiro, notificar a preservação antes que a janela feche. É por isso que a leitura vazia também tem Adicionar ao dossiê: ter conferido e não haver metadado é diligência documentável.

Não confunda "sem metadado" com "formato não lido". A leitura cobre JPEG. Ao abrir um PNG, um HEIC (formato padrão de foto do iPhone) ou um vídeo, a ferramenta avisa que o formato não é coberto, e essa mensagem quer dizer outra coisa: PNG de print realmente não tem metadado de captura, mas HEIC e vídeo têm, e aqui não são lidos. Nesse caso a conclusão honesta é que a conferência não foi possível, não que o arquivo esteja limpo.

Ler e limpar servem pontas opostas. Ler é útil na prova que veio da acusação, onde o resultado quase sempre é vazio e o vazio é o argumento. Limpar é útil na foto que você mesmo tirou na diligência, que quase sempre tem GPS, data e modelo do aparelho, e que não deve ser juntada sem passar pela limpeza, sob pena de expor a localização do escritório, do cliente ou de uma testemunha.

O dossiê da diligência

Cada ferramenta acima tem o botão Adicionar ao dossiê. Ao clicar, o resultado (um hash gerado ou conferido, uma leitura de metadados, uma cópia limpa) entra numa lista com carimbo de data e hora. No topo, preencha os dados do caso (advogado, OAB, cliente, referência) uma vez.

Ao final, você tem um documento único da diligência, com cabeçalho do caso e a declaração de método (tudo local, nada transmitido). Botões: Baixar o dossiê (.txt), Copiar, Imprimir ou salvar PDF e Limpar dossiê.

O dossiê fica salvo apenas naquele navegador, naquele computador (sobrevive a recarregar a página, mas não sincroniza entre aparelhos e não vai para servidor). O Mapa de Vínculos também escreve no mesmo dossiê, com os vínculos apurados.

Onde o seu trabalho fica guardado, e como zerar

Tudo o que você apura aqui, os hashes gerados e conferidos, as respostas do checklist, os campos do termo de coleta e os itens do dossiê ficam guardados no seu próprio navegador, neste computador. Não vai para a plataforma, não acompanha você em outro aparelho e ninguém mais vê. É a mesma escolha que permite trabalhar com o caso na tela sem que ele saia da sua máquina.

A consequência é que, ao voltar, você reencontra o caso da última visita. Quando isso acontece, a página avisa numa faixa no topo, com duas saídas: Continuar de onde parei ou Começar do zero.

Para zerar a qualquer momento, use Limpar esta ferramenta, na barra que fica no topo da página. Ela mostra a lista do que está guardado, com a quantidade de cada coisa, e você marca o que quer apagar. Não há como desfazer: o que sai daqui não fica em lugar nenhum, porque nunca esteve em servidor nosso. Baixe ou copie antes o que ainda precisar.

O dossiê da diligência é o mesmo em todas as peças da Investigação Defensiva. Apagá-lo aqui apaga também no Kit de Cadeia de Custódia, na Linha do Tempo da Custódia, no Mapa de Vínculos, no Mapa do Local do Fato e no Leitor de Conversa. A lista avisa isso antes de você confirmar.

Em computador compartilhado, no escritório ou no fórum, limpar ao terminar é o cuidado que evita que o próximo a sentar encontre o caso do seu cliente na tela.

Cuidados e limites

• Computador compartilhado: como o dossiê fica no navegador, use "Limpar dossiê" ao terminar em máquina que não é só sua.
• Limite de 500 MB por arquivo na geração de hash (o arquivo é lido inteiro na memória). Acima disso, divida ou reduza.
• Leitura e limpeza de metadados cobrem JPEG. Para PNG, use a exportação sem metadados do próprio editor. HEIC (iPhone) e vídeo carregam metadado mas ainda não são lidos aqui: nesses formatos a ferramenta avisa que não conseguiu ler, o que é diferente de dizer que não há metadado.
• Gere hash novo sempre em SHA-256 (ou SHA-512). MD5 e SHA-1 servem só para conferir laudo legado.
• Navegador atual. Se faltarem os recursos de criptografia do navegador, a ferramenta avisa; use uma versão atual de Chrome, Firefox ou Edge.

Antes de colher, muitas vezes é preciso preservar: veja o Gerador de Preservação de Prova. Para o passo a passo do módulo inteiro, veja Ferramentas de Investigação Defensiva: por onde começar.