Recomendação CNJ
Recomendação CNJ 78/2020
Recomendação CNJ nº 78, de 15 de setembro de 2020 — Estende a Rec 62/2020 (pandemia COVID-19)
Texto oficialfonte: CNJArt. 1
(sem epígrafe)
Art. 1º A
Recomendação CNJ nº 62/2020
passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
Art. 2
(sem epígrafe)
Art. 2º O
art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3
(sem epígrafe)
Art. 3º Publique-se e encaminhe-se cópia aos presidentes dos tribunais para que providenciem ampla divulgação a todos os magistrados.