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ExpertDesde 07/12/23BA28 seguidoresRomulo MoreiraProcurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. Professor de Processo Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-…, Expert desde 07/12/23469 Conteúdos no acervo
#80 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM RÔMULO MOREIRA E ALEXANDREO episódio aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e sua regulamentação no Brasil, trazendo à discussão a visão do procurador Rômulo Moreira e os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morai…( 1 )( 1 )livre
A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…( 3 )( 2 )livre- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …( 3 )( 2 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d…( 1 )( 1 )livre
O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventivaO artigo aborda o recente entendimento do STJ sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, destacando a controvérsia gerada pela nova redação do CPP após a lei “anticrime”. A decisão da …( 0 )livre- A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatóriaO artigo aborda a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou que a multa aplicada em sentença penal condenatória é uma dívida de valor que prescreve em cinco ano…( 0 )livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…( 1 )livre
Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024O livro aborda uma coletânea de textos e ensaios sobre Direito Penal e Processual Penal, com base em decisões da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, oferecendo uma análise crítica fund…( 2 )( 1 )livre- A revitimização e o novo delito de abuso de autoridadeO artigo aborda a recente promulgação da Lei 14.321/22, que inclui o delito de “violência institucional” na legislação sobre abuso de autoridade, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunh…( 1 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…( 1 )( 1 )livre
- O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito PenalO artigo aborda a recente promulgação da Lei nº 14.811/24, que criminaliza o bullying e o cyberbullying, propondo novas medidas no Direito Penal. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, questiona a nec…( 1 )livre
- O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou nulas as provas obtidas durante uma busca domiciliar sem consentimento válido do morador, após sua p…( 0 )livre
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- O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventivaO artigo aborda o recente entendimento do STJ sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, destacando a controvérsia gerada pela nova redação do CPP após a lei “anticrime”. A decisão da …( 0 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d…( 1 )( 1 )livre
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…( 3 )( 2 )livre
- Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024O livro aborda uma coletânea de textos e ensaios sobre Direito Penal e Processual Penal, com base em decisões da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, oferecendo uma análise crítica fund…( 2 )( 1 )livre
- A revitimização e o novo delito de abuso de autoridadeO artigo aborda a recente promulgação da Lei 14.321/22, que inclui o delito de “violência institucional” na legislação sobre abuso de autoridade, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunh…( 1 )livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…( 1 )livre
- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …( 3 )( 2 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…( 1 )( 1 )livre
- O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito PenalO artigo aborda a recente promulgação da Lei nº 14.811/24, que criminaliza o bullying e o cyberbullying, propondo novas medidas no Direito Penal. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, questiona a nec…( 1 )livre
- O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou nulas as provas obtidas durante uma busca domiciliar sem consentimento válido do morador, após sua p…( 0 )livre
- As reformas processuais penais na américa latina – a visão de alberto binderO artigo aborda a visão do Professor Alberto Binder sobre as reformas processuais penais na América Latina, enfatizando a transição do modelo inquisitivo para um sistema acusatório. Binder analisa …( 0 )livre
- #80 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM RÔMULO MOREIRA E ALEXANDREO episódio aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e sua regulamentação no Brasil, trazendo à discussão a visão do procurador Rômulo Moreira e os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morai…( 1 )( 1 )livre
- A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatóriaO artigo aborda a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou que a multa aplicada em sentença penal condenatória é uma dívida de valor que prescreve em cinco ano…( 0 )livre
- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica à aplicação do princípio do in dubio pro societate no processo penal, defendendo que a dúvida deve sempre favorecer o réu, conforme o princípio do in dubio pro reo. A anál…( 0 )livre
- A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatórioO artigo aborda a questão da compatibilidade do processo de execução penal brasileiro com o sistema acusatório, destacando que a execução inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, o que contr…( 1 )livre
- A prescrição penal e o princípio da legalidadeO artigo aborda a discussão sobre a contagem do prazo para a prescrição penal, analisando se deve iniciar com o trânsito em julgado da sentença para todas as partes ou apenas para a acusação. O aut…( 0 )livre
- Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penalO artigo aborda o crime de stalking, introduzido pela Lei nº 14.132, que define a perseguição reiterada e ameaçadora de uma pessoa como um delito. Discute os elementos essenciais para a configuraçã…( 0 )livre
- Consentimento do morador e violação do domicílio: posição do STJO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do STJ que absolveu um acusado de tráfico de drogas, considerando nulas as provas obtidas após a entrada policial em sua residência sem mandado judicial. O rel…( 0 )livre
- O Estado Democrático de Direito e a necessidade de fundamentação de decisõesO artigo aborda a importância da motivação nas decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando que decisões sem fundamentação adequada são nulas. O autor, Rômulo de Andr…( 0 )livre
- A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiçaO artigo aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas em um processo criminal devido à quebra da cadeia de custódia. Destaca-se a importância da cadeia de cust…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem a devida justa causa. A decisão en…( 0 )livre
- STJ flexibiliza enunciado sobre competência para tráfico transnacional de drogas via correiosO artigo aborda a recente flexibilização do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência para julgar casos de tráfico transnacional de drogas enviadas via Correios. O STJ decidi…( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no contexto da quebra de sigilo telefônico e telemático, analisando os limites legais e constitucionais dessa prática. Disc…( 0 )livre
- Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direitoO artigo aborda a recente inclusão de crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal pela Lei 14.197/21, discutindo suas características como crimes políticos. O texto explora as imp…( 0 )livre
- O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penalO artigo aborda a interpretação e a aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal no contexto do Tribunal do Júri, ressaltando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que limita a sua inc…( 0 )livre
- Quando a mulher não pode ser responsável e o estado decide antes. sobre a súmula 542 do stjO artigo aborda a Súmula 542 do STJ, que considera pública e incondicionada a ação penal relativa a crimes de lesão corporal decorrentes de violência doméstica contra a mulher. Os autores, Rômulo d…( 0 )livre
- A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelliO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que trata da desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade do aditamento da denúncia (mutatio libelli). O autor…( 0 )livre
- 80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?O artigo aborda a história do Código de Processo Penal brasileiro, que entrou em vigor em 1942, destacando suas raízes autoritárias e as falhas na proteção dos direitos do acusado. Também discute a…( 0 )livre
- Não se pode prender para se obter a senha do celularO artigo aborda a recente liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em que revogou a prisão de um indivíduo por se recusar a fornecer a senha de seus dispositivos eletrônicos, enfatizando a prot…( 0 )livre
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdadeO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a um condenado pelo Tribunal do Júri recorrer em liberdade, destacando a importância da presunção de inocência e o direito…( 0 )livre- A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiroO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro, destacando que a interpretação extensiva deve favor…( 0 )livre
- Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculanteO artigo aborda a recente aprovação da Súmula Vinculante 46 pelo Supremo Tribunal Federal, que reafirma a competência privativa da União para legislar sobre crimes de responsabilidade e seus proces…( 0 )livre
- O caso robinho e a justiça criminal brasileiraO artigo aborda o caso do jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por crime sexual. Ele analisa os desafios enfrentados para a aplicação da pena no Brasil, onde a Con…( 0 )livre
- No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?O artigo aborda a crescente produção de resoluções e enunciados que, segundo o autor Rômulo de Andrade Moreira, substituem a necessidade de legislação formal e comprometem a legalidade no âmbito do…( 0 )livre
- O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a lei maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processoO artigo aborda a recente alteração na súmula do Superior Tribunal de Justiça a respeito da Lei Maria da Penha, esclarecendo que a transação penal e a suspensão condicional do processo não se aplic…( 0 )livre
- O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do STJ que declarou inválido o reconhecimento pessoal feito apenas com fotografias, enfatizando a fragilidade da memória humana e a importância de segu…( 1 )( 1 )livre
- A execução penal é incompatível com o sistema acusatórioO artigo aborda a incompatibilidade entre a execução penal no Brasil e o sistema acusatório vigente, questionando a legalidade do início do processo de execução sem a iniciativa do Ministério Públi…( 0 )livre
- Artigo 385 do CPP é incompatível com a ConstituiçãoO artigo aborda a arguição da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o artigo 385 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Co…( 0 )livre
- Atenção: juiz não é polícia!O artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a atribuição de poderes inquisitivos ao juiz na lavratura de termos circun…( 0 )livre
- Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STFO artigo aborda a recente aprovação pela Alemanha de uma lei que legaliza o uso recreativo da maconha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em espaços públicos e até 50 grama…( 0 )livre
- STF decide que ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racialO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que ofensas individuais homofóbicas se configuram como crime de injúria racial, ampliando a proteção a indivíduos da comunidade …( 0 )livre
- As medidas cautelares pessoais e a detração penalO artigo aborda a recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a detração penal aplicada ao recolhimento domiciliar noturno, destacando a interpretação legal que admite a diminuiçã…( 0 )livre
- A prescrição penal e o princípio da legalidadeO artigo aborda a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o início da contagem do prazo da prescrição penal, analisando se deve começar a partir do trânsito em julgado da condenação para a acus…( 0 )livre
- O exercício da advocacia e o abuso de autoridadeO artigo aborda a importância dos direitos dos advogados no exercício da advocacia, conforme estabelecido pela Lei 8.906/94, ressaltando a necessidade de condições adequadas para que possam atuar c…( 0 )livre
- O art. 600, § 4º., CPP e as contra-razões do Ministério Público – os princípios do promotor naturalO artigo aborda a aplicação do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal e a importância das contra-razões do Ministério Público no contexto do princípio do promotor natural. O autor, Rômulo de…( 0 )livre
- O ato falho e o futuro ministro do stf: freud explicaO artigo aborda o ato falho cometido pelo futuro ministro do STF, André Mendonça, ao afirmar que a democracia no Brasil não foi conquistada com “sangue derramado”, desconsiderando a história de vio…( 0 )livre
- A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatóriaO artigo aborda a questão da capacidade postulatória na interposição de recurso ordinário constitucional em Habeas Corpus, destacando que, segundo a 5ª Turma do STJ, apenas advogados com procuração…( 0 )livre
- Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no processo penal, decide cnj, com acertoO artigo aborda a decisão do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a cobrança de custas processuais antes da sentença condenatória em processos penais, destacando que essa exigência é incompatíve…( 0 )livre