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Cegueira Deliberada e Compliance com Fábio Péricles Ribeiro Jose
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Cegueira Deliberada e Compliance com Fábio Péricles Ribeiro Jose
A aula aborda a relação entre cegueira deliberada e compliance, com a participação do doutor Fábio Péricles. Ele explora como a cegueira deliberada, ou "blindagem intencional", pode levar a punições em casos de lavagem de dinheiro, destacando sua aplicação em jurisprudências e a importância de implementar políticas de compliance efetivas nas empresas para mitigar riscos legais. Além disso, a discussão inclui a necessidade de mecanismos de prevenção, detecção e resposta para evitar implicações penais no ambiente corporativo.
Principais tópicos abordados na aula sobre Cegueira Deliberada e Compliance, conduzida por Fábio Péricles Ribeiro Jose.
- Introdução ao Tema: Contextualização da cegueira deliberada e compliance no âmbito da lavagem de dinheiro, apresentando a estrutura da aula e do palestrante convidado.
- Definição de Compliance: Explicação sobre o conceito de compliance e sua importância como um mecanismo para evitar a prática de crimes, destacando os fatores de boa-fé envolvidos.
- Lavagem de Dinheiro: Discussão breve sobre a lavagem de dinheiro, suas etapas (colocação, ocultação e integração) e as implicações legais pertinentes ao delito.
- Cegueira Deliberada (Wilful Blindness): Definição e a analogia com o comportamento do avestruz, enfatizando a ideia de ignorância intencional frente a evidências de crimes.
- Casos Jurídicos Históricos: Referência a casos emblemáticos nos EUA (Spur vs. United States e United States vs. Campbell) que ajudaram a fundamentar a teoria da cegueira deliberada.
- Exemplos no Brasil: Análise de casos notórios brasileiros, como o furto ao Banco Central e o Mensalão, onde a cegueira deliberada foi considerada pelos tribunais.
- Implicações do Compliance nas Empresas: Importância de se ter controles e mecanismos de compliance para prevenir a implicação em crimes de lavagem e cegueira deliberada.
- Pilares do Compliance: Discussão sobre os conceitos de prevenção, detecção e resposta, incluindo a estrutura de apoio necessária para um compliance efetivo.
- Monitoramento e Auditoria: A relevância do acompanhamento contínuo das normas de compliance dentro das empresas para evitar complicações legais.
- Responsabilidade Criminal e Compliance: Reflexão sobre como políticas de compliance podem mitigar a responsabilidade penal, e a importância da alta gestão no apoio às iniciativas de compliance.
- Exposição a Riscos e Devida Diligência: Como realizar a avaliação de riscos em relação a parceiros e a importância dessa análise para evitar problemas legais.
- Canais de Denúncia e Investigação Interna: A criação de canais de denúncia e a condução de investigações internas para a identificação de irregularidades.
- Próximos Temas e Encerramento: Resumo final da aula com informações sobre as futuras discussões sobre lavagem de dinheiro e a criminalização da advocacia.
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