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Violência Doméstica: Defesa e Assistência à Acusação com Luci Meirelles, Letícia Delmindo e Adriana Cavalcante
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Violência Doméstica: Defesa e Assistência à Acusação com Luci Meirelles, Letícia Delmindo e Adriana Cavalcante
A aula aborda os desafios da violência doméstica e o papel do advogado na proteção das vítimas, com foco nas medidas protetivas e na aplicação da Lei Maria da Penha. As especialistas Luci Meirelles, Letícia Delmindo e Adriana Cavalcante discutem desde a importância de um atendimento humanizado e empático até a necessidade de críticas ao cumprimento inadequado das medidas. A dinâmica entre apoio à vítima e garantias legais para o acusado é enfatizada, proporcionando uma visão abrangente e reflexiva sobre a defesa e assistência nesse contexto.
Principais temas abordados na aula sobre violência doméstica, conduzida por Luci Meirelles, Letícia Delmindo e Adriana Cavalcante.
- Apresentação da UNA: Discussão sobre a União Nacional das Advogadas, Criminalistas e Estudantes, sua missão e valores.
- Legislação e Medidas Protetivas: História da Lei Maria da Penha e análise crítica sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência.
- Formas de Violência: Descrição das cinco categorias de violência previstas na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Importância do Atendimento à Vítima: Estratégias de apoio psicológico e emocional na abordagem da vítima de violência doméstica durante o atendimento.
- Desafios no Atendimento Jurídico: Reflexões sobre as dificuldades que as advogado(a)s enfrentam ao trabalhar com vítimas e réus em casos de violência doméstica.
- Natureza das Medidas Protetivas: Análise da natureza criminal e cível das medidas protetivas, com ênfase nas implicações jurídicas práticas.
- Críticas ao Processo Legal: Discussão sobre a falta de procedimentos e definições na aplicação da Lei Maria da Penha e medidas protetivas.
- Exemplos de Casos Reais: Relatos de experiências práticas de advogadas ao lidar com denúncias de violência doméstica.
- Protocolo de Perspectiva de Gênero: Importância da perspectiva de gênero na prática jurídica e no atendimento a vítimas de violência.
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