

A Dupla Residência da Criança Pós-divórcio: uma Análise de Direito Comparado e sua Aplicação no Direito Brasileiro Capa comum 15 janeiro 2020

O livro aborda a dinâmica da dupla residência da criança após o divórcio, destacando a joint physical custody dos EUA como origem do conceito. Analisa como Brasil e Portugal adaptaram suas legislações para incluir a parentalidade partilhada, mas ressalta a resistência judicial em estabelecer um único “lar de referência”. O texto propõe um debate necessário sobre a importância da coparentalidade e do vínculo afetivo da criança com ambos os genitores.
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#156 DEFENSORIA COMO CUSTOS VULNERABILIS COM MAURÍLIO CASAS MAIAO episódio aborda a importância da Defensoria Pública na promoção e tutela dos direitos dos vulneráveis, destacando o conceito de “custos vulneráveis”, que busca redefinir a atuação da defensoria e…Podcast Crim…Alexandre Mo…Maurilio Cas…( 1 )( 1 )livre
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Política de drogas no Brasil com Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio FigueiredoA aula aborda a política de drogas no Brasil, com destaque para os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de maconha. Alexandre, Cristiano …Aulas Ao VivoAlexandre Mo…Cristiano Av…Emilio Figue…( 3 )( 2 )
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#261 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF PARA DEBATER O PACOTE ANTICRIMEO episódio aborda a audiência pública no STF sobre o Pacote Anticrime, focalizando a recente decisão sobre o caso Flávio Bolsonaro e a controvérsia acerca da prerrogativa de foro. Os participantes …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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#246 PARABÉNS ADVOGADXS E A QUESTÃO DO FÓRUM SHOPPINGO episódio aborda a manipulação de competência no processo penal brasileiro, especialmente em relação ao conceito de “Fórum Shopping”. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem como essa pr…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
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#67 LIMINAR DO MINISTRO LUIZ FUX E O JUIZ DAS GARANTIASO episódio aborda a recente decisão do ministro Luiz Fux acerca da suspensão de dispositivos da Lei 13.964, que trouxe mudanças significativas no sistema de Justiça brasileiro, como a figura do Jui…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )livre
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top10Forma é Garantia com Aury Lopes JrA aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co…Aulas Ao VivoAury Lopes Jr( 19 )( 12 )
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Acesso à Justiça em Contexto de Litigância Repetitiva Capa comum 13 outubro 2022O livro aborda a qualificação do debate sobre o acesso à justiça no Brasil, propondo uma análise crítica e fundamentada da realidade do sistema judiciário. Os editores Mariana Tonolli Chiavone Delc…LivrosMaurilio Casas Maia( 1 )( 1 )livre
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A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos (Volume 2) Capa comum 15 outubro 2020O livro aborda as experiências narradas por defensores públicos que atuam nos Tribunais do Júri, apresentando histórias impactantes e desafiadoras, desde o primeiro júri até defesas complexas basea…LivrosMaurilio Casas Maia( 0 )livre
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Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais Capa comum 1 dezembro 2017O livro aborda os desafios enfrentados pela Defensoria Pública em um contexto de mudanças jurídicas, destacando sua autonomia e singularidade. Os autores analisam o verdadeiro significado da autono…LivrosMaurilio Casas MaiaJorge Bheron Rocha( 0 )livre
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#309 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO COM ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E CONVIDADOS – PARTE 2O episódio aborda a discussão sobre a integração da inteligência artificial no campo jurídico, colidindo com a realidade acadêmica e prática do Direito. Os participantes destacam a necessidade de c…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 1 )( 1 )livre
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#149 PRISÃO DOMICILIAR E MULHERES COM CAROLINA COSTAO episódio aborda a discussão sobre a prisão domiciliar e suas implicações para mulheres, especialmente no contexto de encarceramento em massa e invisibilidade das crianças. Carolina Costa e os anf…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 2 )( 1 )livre
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#66 JÚRI E PRISÃO OBRIGATÓRIA, COM LUIZ EDUARDO CANI E ALEXANDREO episódio aborda a complexidade da reforma do Código de Processo Penal no que diz respeito ao júri e à prisão obrigatória, discutindo a recente alteração do artigo 492 que permite prisão provisóri…Podcast Criminal PlayerAlexandre Morais da Rosa( 1 )livre
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Prisões Cautelares e habeas corpus – 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d…LivrosAury Lopes Jr( 10 )( 9 )livre
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A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias – junho 2024O livro aborda a preparação de excelência para atuação no plenário do júri, oferecendo diretrizes práticas e estratégias eficazes. Rodrigo Faucz compartilha uma análise equilibrada que une teoria a…LivrosRodrigo Faucz( 6 )( 6 )livre
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A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal – julho 2024O livro aborda a transposição da perda de uma chance probatória do direito civil para o processo penal, discutindo as implicações de investigações policiais inadequadas. Os autores, Alexandre Morai…LivrosAlexandre Mo…Fernanda Mam…( 8 )( 7 )livre
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Direito Processual Penal – 21ª edição 2024 Capa comum 18 fevereiro 2024O livro aborda de forma rigorosa e crítica o direito processual penal, examinando os impactos da Constituição Federal de 1988 sobre o Código de Processo Penal de 1941. O autor, Aury Lopes Junior, e…LivrosAury Lopes Jr( 7 )( 4 )livre
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Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal – julho 2024O livro aborda a importância da cadeia de custódia das provas no sistema judicial e a necessidade de protegê-las contra adulterações. Apresenta a blockchain como uma solução inovadora que garante s…LivrosGabriel Bulhões( 12 )( 5 )livre
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Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021O livro aborda a necessidade de reconhecer e enfrentar os preconceitos presentes no Sistema Penal, que frequentemente resulta em exclusão e intolerância. Utilizando a Teoria dos Jogos e ferramentas…LivrosAlexandre Morais da Rosa( 8 )( 4 )livre
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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores dis…Livros( 6 )( 5 )livre
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Manual prático de provas digitais eBook KindleO livro aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos das provas digitais, desde a validade e condições de eficácia até a coleta e apresentação em juízo. Repleto de exemplos práticos, o c…LivrosAlexandre Mu…Bernardo de …Romullo Carv…( 4 )( 2 )livre
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Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024O livro aborda uma análise crítica e aprofundada sobre o Tribunal do Júri, destacando os limites e desafios desse instituto no sistema judicial brasileiro. Os autores, Juliano de Oliveira Leonel e …LivrosYuri FelixJuliano Leonel( 5 )( 3 )livre
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Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023O livro aborda a necessidade de reformular a valoração da prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, propondo uma superação da visão tradicional que considera o d…LivrosLara Teles( 4 )( 4 )livre
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O cérebro que julga: neurociência para juristas – outubro 2022O livro aborda como o funcionamento cerebral influencia o processo de decisão judicial, analisando questões como percepção, racionalidade e preconceitos nos tribunais. A obra convida o leitor a ref…LivrosRosivaldo Toscano Júnior( 5 )( 4 )livre
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Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022O livro aborda os diferentes tipos de recursos no Processo Penal, oferecendo uma análise crítica e prática que visa modernizar o sistema recursal brasileiro. Destinado a estudantes, concurseiros e …LivrosRaphael Boldt( 4 )( 3 )livre
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Colaboração Premiada – 2ª edição junho 2024O livro aborda a colaboração premiada como uma ferramenta transformadora do processo penal brasileiro, permitindo resoluções de conflitos por meio de acordos entre o Estado e os acusados. Examina a…LivrosLuisa Walter da Rosa( 3 )( 3 )livre
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ExpertDesde 07/12/23AM23 seguidoresMaurilio Casas MaiaDefensor Público e Professor da Universidade Federal do Amazonas desde 2013. Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR) e M…, Expert desde 07/12/23124 Conteúdos no acervo
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Defensoria Pública E Execução Penal com Maurílio Casas MaiaA aula aborda a atuação da Defensoria Pública na execução penal, destacando a importância desta instituição como aliada no acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Maurílio Cas…Aulas Ao VivoMaurilio Casas Maia( 4 )( 4 )
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#156 DEFENSORIA COMO CUSTOS VULNERABILIS COM MAURÍLIO CASAS MAIAO episódio aborda a importância da Defensoria Pública na promoção e tutela dos direitos dos vulneráveis, destacando o conceito de “custos vulneráveis”, que busca redefinir a atuação da defensoria e…Podcast Crim…Alexandre Mo…Maurilio Cas…( 1 )( 1 )livre
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Acesso à Justiça em Contexto de Litigância Repetitiva Capa comum 13 outubro 2022O livro aborda a qualificação do debate sobre o acesso à justiça no Brasil, propondo uma análise crítica e fundamentada da realidade do sistema judiciário. Os editores Mariana Tonolli Chiavone Delc…LivrosMaurilio Casas Maia( 1 )( 1 )livre
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“Ainda há juízes aqui e bem ali” (Ou “Apesar de você, Procusto”)O material aborda a experiência de um defensor público em uma audiência de custódia que se transforma em uma luta por Justiça. A narrativa destaca os desafios enfrentados para garantir a liberdade …Materiais ExclusivosMaurilio Casas Maia( 3 )( 3 )
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“Custos Vulnerabilis” e seus firmes contornos pró-defesa penalO artigo aborda a trajetória e os contornos da Defensoria Pública “Custos Vulnerabilis”, ressaltando sua função crucial na proteção dos vulneráveis no sistema penal e defendendo a defesa dentro de …Artigos MigalhasMaurilio Casas Maia( 1 )( 1 )livre
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‘Lawfare’ e vulnerabilidades judiciaisO artigo aborda as conseqüências do “lawfare” antijudicial e suas implicações nas vulnerabilidades da independência dos juízes, que enfrentam represálias midiáticas e correcionais por decisões que …Artigos ConjurMaurilio Casas Maia( 0 )livre
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Regimento interno do STF e ‘coletividade-vítima’: hora da legitimação penal subsidiária?O artigo aborda a questão da legitimação penal subsidiária no contexto do Supremo Tribunal Federal (STF) e a possível inércia do procurador-geral da República (PGR). O autor discute a necessidade d…Artigos ConjurMaurilio Casas Maia( 0 )livre
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STF em busca do regime interventivo adequado à Defensoria PúblicaO artigo aborda a crescente importância da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, destacando a proposta do ministro Alexandre de Moraes sobre a “teoria dos poderes implícitos” e sua ap…Artigos ConjurMaurilio Casas Maia( 1 )( 1 )livre
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Presunção de inocência no stf: sobre o atropelamento civilista no processo penal e uma possível torpeza(?) judiciáriaO artigo aborda a crítica à recente decisão do STF que mitigou a presunção de inocência, questionando a equiparação entre o processo penal e o civil. O autor, Maurilio Casas Maia, reflete sobre com…Artigos Empório do DireitoMaurilio Casas Maia( 0 )( 1 )livre
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Petições de uso Frequente Capa comum 7 março 2019O livro aborda a elaboração de peças processuais, destacando a importância de criar “esqueletos” específicos para cada tipo de documento legal, como iniciais e contestações. Os autores enfatizam a …LivrosJorge Bheron…Maurilio Cas…Thiago Minagé( 0 )livre
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Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídicaO artigo aborda a importância das crianças como “necessitadas constitucionais” de proteção jurídica no Brasil, destacando a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na efetivação dos d…Artigos ConjurMaurilio Casas Maia( 0 )livre
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O microssistema de proteção dos vulneráveis: a desafiante missão do STJO artigo aborda a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na formação de um microssistema de proteção dos vulneráveis, destacando a relevância de sua atuação como intérprete da legislação fede…Artigos ConjurMaurilio Casas Maia( 0 )livre
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Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STFO artigo aborda a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que reconhece a legitimidade da Defensoria Pública para solicitar pedidos de suspensão em nome de coletividades vulneráveis, alinhando-…Artigos ConjurMaurilio Casas Maia( 0 )livre
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