Pacote Anticrime: comentários à Lei N. 13.964/2019 Capa comum 30 maio 2020
O livro aborda as significativas mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no Direito Penal e no Processo Penal brasileiro. Estruturado em três seções, o autor Vinícius Assumpção apresenta alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis especiais, com tabelas e quadros comparativos que facilitam a visualização das mudanças. Além disso, oferece comentários que se adaptam a diferentes necessidades de consulta, tornando a obra um guia abrangente ...
O livro aborda as significativas mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no Direito Penal e no Processo Penal brasileiro. Estruturado em três seções, o autor Vinícius Assumpção apresenta alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis especiais, com tabelas e quadros comparativos que facilitam a visualização das mudanças. Além disso, oferece comentários que se adaptam a diferentes necessidades de consulta, tornando a obra um guia abrangente e acessível para entender as novas disposições legais.
Pacote Anticrime: comentários à Lei N. 13.964/2019 Capa comum 30 maio 2020
Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.Cientes do enorme impacto que o chamado Pacote Anticrime teve para o Direito Penal e o Processo Penal a SaraivaJur e o jurista Vinicius Assumpção assumiram o compromisso de sistematizar todas as alterações por meio do presente livro.O autor dividiu a obra em três seções, seguindo a ordem da nova Lei: a primeira seção dá conta das modificações ao Código Penal; a segunda, ao Código de Processo Penal; a terceira, às leis especiais (Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Interceptação Telefônica; Lei de Lavagem de Dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei dos Presídios Federais; Lei de Identificação Criminal; Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau; Lei de Organizações Criminosas; Lei do Disque-Denúncia; Lei das Ações Penais Originárias; Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário; Código de Processo Penal Militar).Para o início de cada seção, há uma tabela aglutinando todas as mudanças, também como forma de facilitar a visualização global das leis.A seguir, foram feitos quadros que permitem a comparação rápida e visual de todos os artigos, tanto na versão anterior ao Pacote Anticrime, quanto na versão posterior a ele. Esses quadros comparativos possuem título que antecipa o tema abordado pelo novo dispositivo (incluído ou alterado).Logo depois, são feitos os comentários. Eles têm estruturas diferentes: comentários mais urgentes e que atendem a quem busca uma rápida consulta estarão com a fonte maior; comentários mais reflexivos, críticos ou acessórios foram representados com uma fonte menor e com recuos maiores em relação às margens da página.Ressalta-se que no início do livro foi feita uma tabela resumindo as decisões proferidas em sede de Medida Cautelar nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.Por toda essa metodologia diferenciada, o autor e a Editora estão certos de entregar ao leitor uma obra qualificada para que este possa compreender tudo o que foi modificado pela Lei Anticrime.
Nº 247.406 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.