Tributação, hipernomia e medo: quando o perdão se torna ofensa - junho 2022

Artur Guedes da Fonseca Mello

[...] o livro trazido por Artur Guedes da Fonseca Mello é de particular atualidade e relevância [...] formula o autor, à luz do direito comparado, mais especificamente tomando como parâmetro e paradigma comparativo o ordenamento jurídico (constitucional-tributário) de Portugal, a análise do que denomina ineficácia do litígio tributário”, que tem como causa a hipernomia”, e como aspecto peculiar o custo benefício da eficiência do medo”, nas adesões aos instrumentos de política tributária consistentes nos programas de parcelamento e perdão fiscal. [...] Numa visão integradora dos ordenamentos postos em cotejo, formula propostas para solução dos aspectos mais graves dos problemas que dificultam a adoção de uma política tributária e financeira eficaz, quando se trata de políticas de renúncia fiscal, pela via do parcelamento e do perdão fiscal, face ao direito fundamental dos contribuintes. [...] A obra que o leitor tem em mãos, portanto, certamente há de ter excelente acolhida perante a comunidade jurídica, inclusive aquela dedicada ao estudo do direito tributário comparado. Trata de perto, como visto, o tema do litígio tributário como causador das ofensas aos direitos fundamentais quando da adesão aos programas de parcelamento e perdão fiscal, tema importantíssimo que vem merecendo, há muito, atenção de doutrina e tribunais estrangeiros, o qual também precisa ser melhor desenvolvido no Brasil, como bem demostra o brilhante autor.” [ Reynaldo Soares da Fonseca - Ministro do Superior Tribunal de Justiça]