Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista - agosto 2023
O livro aborda a importância do garantismo como base teórica essencial para a defesa de uma postura democrática, destacando a necessidade de resistir ao avanço do neoliberalismo que ameaça as conquistas do Estado Constitucional de Direito. Os autores enfatizam a luta contra o absolutismo das maiorias e do mercado, propondo a razão esclarecida como uma proteção contra regresso social e político. Assim, a obra convida juristas e cidadãos a se mobilizarem pela defesa dos direitos conquistados ao...
O livro aborda a importância do garantismo como base teórica essencial para a defesa de uma postura democrática, destacando a necessidade de resistir ao avanço do neoliberalismo que ameaça as conquistas do Estado Constitucional de Direito. Os autores enfatizam a luta contra o absolutismo das maiorias e do mercado, propondo a razão esclarecida como uma proteção contra regresso social e político. Assim, a obra convida juristas e cidadãos a se mobilizarem pela defesa dos direitos conquistados ao longo da história.
Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista - agosto 2023
O garantismo oferece travejamento teórico para a única atitude coerente com uma postura verdadeiramente democrática para juristas e cidadãos, num momento em que o vento neoliberal”, em nome de mudanças e da ideia de progresso, quer varrer as conquistas da razão iluminista no campo político, apresentando-se como o novo”: uma atitude conservadora, qual seja, a de lutar pelo Estado Constitucional de Direito como obra construída durante séculos pela tarefa civilizatória da Sociedade ocidental. A tarefa neste momento é a da resistência frente ao absolutismo das maiorias e do mercado. A razão esclarecida e democrática deve ser a rocha a servir-nos de refúgio e anteparo contra os embates desse vento regressista.
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