Série paradoxos penais i
O artigo aborda a história de Legisnaldo Pena, um estudante de direito que, ao atropelar um pedestre enquanto dirige distraído, explora os paradoxos da lei penal em sua defesa. Durante a abordagem policial, ele utiliza um Vade-Mecum para analisar as normas aplicáveis, questionando a tipificação de sua ação, entre lesão corporal culposa e dolosa. A narrativa provoca reflexões sobre a aplicação do direito e os dilemas morais enfrentados no cotidiano.
Artigo no Empório do Direito
Por Rosivaldo Toscano Jr. – 07/10/2015
Hoje – e durante as próximas semanas – contaremos a saga de Legisnaldo Pena, um estudante de direito que carrega um Vade-Mecum embaixo do braço para onde vai, consultando-o nos momentos mais inusitados de sua vida. Com isso, consegue mover-se entre as brechas da lei penal, encontrando seus paradoxos e contradições.
Certa manhã, Legisnaldo está indo para faculdade guiando seu carro. Ao mesmo tempo em que dirige, conversa no WhatsApp. Cruza um sinal vermelho e nem se apercebe; mais à frente, para em outro sinal, mas recebe um buzinaço dos carros de trás porque está distraído quando o sinal abre. Inevitavelmente, termina mais uma vez perdendo a atenção na pista e, sem controle sobre o veículo, sobe a calçada e atropela um pedestre. A vítima, um senhor magro e alto aparentando uns 50 anos, sofreu apenas lesões leves – alguns poucos arranhões. Após o susto, levanta-se nervoso e irado, iniciando uma série de insultos impublicáveis contra o jovem e infeliz condutor. Começa a juntar gente. Testemunhas que assistiram ao atropelamento se unem no xingamento do rapaz.
Aflito, Legisnaldo abre a porta e quando vai sair do veículo para tentar se desculpar ou, se necessário, correr, depara-se com um carro patrulha da Polícia Militar que ocasionalmente passava por perto. Suou frio. Imediatamente, os policiais descem da viatura e se aproximam para investigar o ocorrido. Após afastarem os populares que estavam soltando o verbo contra o rapaz, o comandante da equipe aborda rispidamente Legisnaldo:
– Carteira de habilitação e documentação do carro!
O universitário, já nervoso, abre o porta-luvas e a carteira, apanha os documentos e os entrega imediatamente ao agente da lei. E o policial, com o Boletim de Acidentes na prancheta, inicia o procedimento de lavratura do flagrante de trânsito:
– Que barbeiragem, hein? Estão dizendo aqui que você estava olhando o celular, subiu a calçada e atropelou este senhor aqui, confirma? Que imprudência no trânsito! Lesão corporal!
– Um momento por favor, seu guarda – pediu Legisnaldo, ainda dentro do carro.
De modo voraz, o acadêmico saca seu Vade Mecum e começa a folheá-lo rapidamente. Os policiais fazem cara de interrogação.
– Vai passar o dia aí lendo a Bíblia?
– É um Vade Mecum, seu guarda.
– Vade o quê?
– Só um minutinho.
Cuidadoso, Leginaldo começa a estudar os dois tipos penais possíveis ao caso – lesões corporais. Vai primeiramente ao Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97):
“Art. 303. Praticar lesão corporal CULPOSA na direção de veículo automotor:
Penas – detenção, de SEIS MESES A DOIS ANOS e SUSPENSÃO ou proibição de se obter a permissão ou a HABILITAÇÃO para dirigir veículo automotor.
Parágrafo único. AUMENTA-SE a pena de UM TERÇO À METADE, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.
Art. 302. (…)
Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:
(…)
II – praticá-lo em faixa de pedestres ou NA CALÇADA;“
Depois, dá uma conferida no Código Penal, que versa sobre a lesão corporal leve dolosa:
“Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena – detenção, de 3 MESES A 1 ANO.”
O guarda, já irritado com o rapaz que, ao invés de ajudá-lo fornecendo as informações para a confecção do Boletim do Acidente, simplesmente abre um livro que mais parece uma Bíblia e começa a lê-lo, bate fortemente no teto do veículo e pergunta:
– E aí, vai responder agora ou quer que eu o arranque daí à força?
– Peraí, o senhor perguntou o que mesmo?
– Se você atropelou a vítima por imprudência! – retrucou o irritado PM.
– Atropelei sim, MAS FOI POR QUERER, seu guarda. Põe aí, “FOI COM DOLO”! “FOI COM DOLO”!
Rosivaldo Toscano Jr. é articulista do site, com diversos artigos publicados no Empório do Direito (confira aqui).
Rosivaldo Toscano Jr. é doutorando em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.
Imagem Ilustrativa do Post: SMILE…..IT’S MONDAY. // Foto de: Neal Fowler // Sem alterações
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