Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
O artigo aborda a relação entre o voluntarismo judicial e a pós-verdade processual, destacando como decisões baseadas em crenças pessoais podem prejudicar a legitimidade do Judiciário. Os autores exploram a desconstrução dos conceitos tradicionais de verdade e seus impactos no Direito, enfatizando a necessidade de corrigir essa tendência e evitar o relativismo. A discussão se fundamenta em teorias filosóficas, evidenciando os riscos associados a uma visão niilista e a importância de preservar...
O artigo aborda a relação entre o fenômeno da pós-verdade e o voluntarismo judicial, tendo como pano de fundo a crise do pensamento jusfilosófico.
Inicialmente, discute-se a definição de pós-verdade, descrita como uma realidade em que crenças pessoais prevalecem sobre fatos objetivos, levando a decisões judiciais fundamentadas mais em narrativas do que em provas concretas. Em seguida, explora-se a transformação da noção de verdade ao longo da história, desde a semântica realista de Platão e Aristóteles, que buscava a correspondência entre linguagem e realidade, até a crítica de Nietzsche ao critério absoluto de verdade, propondo um relativismo que nega verdades universais.
A análise prossegue ao mostrar como essa visão niilista pode criar um ambiente no qual o Direito corre o risco de se confundir com a política e sua subjetividade, além dos perigos que esse cenário representa para a legitimidade judicial e para a democracia. Por fim, o autor señala a necessidade de desenvolver novos mecanismos teóricos que se afastem da mera reedição do conceito de verdade real, evitando assim os males da pós-verdade processual sem regressar à negatividade clássica.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial", escrito por Marco Aurélio Marrafon.
- Conceito de Pós-Verdade: A pós-verdade é entendida como situações onde crenças pessoais superam fatos objetivos, sendo reconhecida como a palavra do ano de 2016 pela Universidade de Oxford.
- Narrativas em Decisões Judiciais: Discussão sobre como as crenças pessoais têm maior influência que os fatos objetivos nas decisões forenses, criando uma "pós-verdade processual".
- Impactos do Voluntarismo Judicial: O voluntarismo no Judiciário, mesmo que bem-intencionado, pode comprometer a legitimidade das instituições e levá-las a adotar a lógica política.
- Fundamentos Filosóficos: Análise da transição do pensamento filosófico desde a objetividade de Platão e Aristóteles até a crítica de Nietzsche à ideia de uma verdade absoluta.
- Niilismo e Verdade: O niilismo é apresentado como uma constatação de que não existem critérios absolutos de verdade, levando à irracionalidade nas interpretações e à ascensão do relativismo.
- Riscos para o Direito: Os perigos da pós-verdade processual, incluindo a prevalência de hipóteses sobre os fatos e a necessidade de criar mecanismos teóricos para controlar essa situação no âmbito jurídico.
- Alternativas ao Relativismo: Sugestões baseadas no pensamento niilista de Nietzsche para que a filosofia e o Direito evitem caer em narrativas subjetivas e mantenham seu compromisso com a realidade objetiva.
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