Guia de uso

Artigos Conjur – Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia

ARTIGO

Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia

O artigo aborda a recente aprovação da Lei 14.752/2023, que extinguiu a multa por abandono de processo e restabeleceu prerrogativas da advocacia no Brasil, refletindo uma importante vitória em um contexto em que a profissão enfrenta ameaças. Os autores destacam a necessidade de o advogado comunicar sua desistência com justificativas, sendo responsabilizado diante da OAB em caso de abandono sem motivo adequado. A nova legislação também enfatiza o respeito ao direito de defesa e busca garantir ...

Rodrigo Faucz
15 dez. 2023 9 acessos
Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia

Este conteúdo é exclusivo para assinantes
Faça login se você já é assinante, ou conheça os planos disponíveis.
Fazer loginVer planos

O artigo aborda a recente aprovação da Lei 14.752/2023, que extinguiu a multa por abandono de processo e restabeleceu prerrogativas da advocacia no Brasil, refletindo uma importante vitória em um contexto em que a profissão enfrenta ameaças. Os autores destacam a necessidade de o advogado comunicar sua desistência com justificativas, sendo responsabilizado diante da OAB em caso de abandono sem motivo adequado. A nova legislação também enfatiza o respeito ao direito de defesa e busca garantir um tratamento mais justo e equilibrado entre as partes no processo judicial.

Publicado no Conjur
null

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Rodrigo Faucz
Rodrigo FauczPós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e coordenador da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI. Advogado criminalista habilitado no Tribunal Penal Internacional (Haia).

Explore

Indicações relacionadas a este conteúdo

Precisa de ajuda?
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp para dúvidas sobre este conteúdo.

Não perca este conteúdo

Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.

Ver planos