Ep. 004 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra - Parte 1
O episódio aborda a temática do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com a participação do professor Marcos Paulo Dutra, em uma conversa esclarecedora com as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia. Eles discutem os impactos e as implicações do ANPP no sistema penal brasileiro. O bate-papo oferece uma análise crítica e reflexiva sobre esse importante instrumento legal.
O episódio aborda a temática do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com a participação do professor Marcos Paulo Dutra, em uma conversa esclarecedora com as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia. Eles discutem os impactos e as implicações do ANPP no sistema penal brasileiro. O bate-papo oferece uma análise crítica e reflexiva sobre esse importante instrumento legal.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio do Podcast Na Veia, com a participação do professor Marcos Paulo Dutra sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
- Conceito de ANPP: Explicação sobre o que é o Acordo de Não Persecução Penal e sua relevância no sistema jurídico brasileiro.
- Objetivos do ANPP: Discussão sobre os principais objetivos do acordo, incluindo a redução da judicialização e a promoção de soluções alternativas.
- Critérios de Aceitação: Análise dos critérios que devem ser atendidos para a proposição do ANPP, e como isso se aplica a diferentes casos.
- Impacto na Defensoria: Considerações sobre o papel da Defensoria Pública na implementação e orientação do ANPP, destacando desafios e oportunidades.
- Caso Prático: Exemplos e estudos de caso que ilustram a aplicação do ANPP na prática judicial.
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